Nesta terça-feira (6), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos Figueira, recebeu a procuradora da mulher na Câmara dos Deputados, a deputada federal Soraya Santos. Durante o encontro, o presidente do TRE-RJ garantiu que a Justiça Eleitoral fluminense fará tudo o que estiver a seu alcance para que todas as candidatas possam concorrer livremente.

“Aqui no Rio de Janeiro tomaremos todas as providências para combater a violência política. É inadmissível que candidatas e candidatos sofram prejuízo na sua campanha e no seu direito de disputar um cargo por qualquer forma de violência política que atrapalhe a livre concorrência e a igualdade de oportunidade entre todos, sejam homens ou mulheres”, declarou o presidente do TRE-RJ.

Nesta semana, a Lei 14.192/2021, que tem por objetivo prevenir e combater a violência política de gênero, completou três anos. Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir ou restringir os direitos políticos femininos. 

A norma prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem assediar, constranger, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, utilizando-se de discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.