O seminário ''Violência política de gênero'', realizado nesta segunda-feira (26), abriu a programação da 3ª Semana da Diversidade do TRE-RJ. Promovido pela Comissão de Promoção da Igualdade, Diversidade e Não Discriminação (Iguais), o encontro contou com cinco painéis que discutiram o combate à discriminação de grupos minorizados, como mulheres trans e indígenas.

O ouvidor do TRE-RJ, desembargador eleitoral Allan Titonelli, elogiou a iniciativa da Iguais e destacou que o combate à violência política de gênero passa pela discussão do assunto na sociedade, lembrando que a Corte Eleitoral fluminense já julgou procedentes diversos processos sobre fraude a cota de gênero, cometidos por legendas partidárias.

A deputada estadual Dani Balbi, primeira mulher transexual eleita para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ressaltou que a trajetória de pessoas trans na política é sinônimo de luta. Para ela, a democracia implica a garantia da participação de minorias, por meio legal. ''Os poderes constituídos devem intervir para equalizar desigualdades'', disse.

A parlamentar defendeu a atuação de movimentos sociais e a ocupação dos espaços políticos, como formas de fortalecimento da comunidade LGBTQIA+. ''Existem grupos políticos que usam minorias como bode-expiatório, por meio de agenda de perseguição e provocações, que podem configurar crimes. É preciso denunciar'', alertou.

A integrante do Observatório de Violência Política contra a Mulher, Tailane Costa também destacou a importância de as mulheres serem capazes de identificar quando sofrem um crime e terem acesso aos canais de denúncia. ''Restrição de direitos não deixa de ser uma violência política'', enfatizou.

Representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a advogada Vânia Aieta citou a tipificação penal de violência política de gênero, inovação recente introduzida pela Lei 14.192/2021, que estabeleceu normas voltadas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

''A violência está na raiz da sub-representatividade das mulheres nas casas legislativas'', afirmou. ''O anonimato, vedado pela Constituição Federal, e a misoginia virtual têm sido utilizados como ferramenta de ação política por certos grupos, nas redes sociais'', apontou Vânia.

Vereadora do Rio de Janeiro, Mônica Benício destacou o racismo e a LGBTfobia como traços históricos da sociedade, e lembrou o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, em 2018. ''Não temos como falar em violência política de gênero sem falar no feminicídio político de Marielle. Temos uma democracia frágil e jovem, construída em cima do sangue negro e indígena'', afirmou.

A assessora do Núcleo de Diversidade e Inclusão do TSE, Samara Pataxó, falou sobre a necessidade de aprimorar os canais de denúncias de gêneros, destacando a recente criação da Ouvidoria da Mulher pela Corte Superior Eleitoral. No TRE-RJ, o órgão foi criado em 2022.

Pataxó falou ainda sobre a ascensão de representantes indígenas nas casas legislativas nos últimos pleitos e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, numa sociedade considerada patriarcal e machista. ''Apesar desse crescimento, identificado a partir de 2014, ainda existe uma sub-representatividade. São inúmeros os desafios que passam no interior das comunidades indígenas, no processo de escolha das candidaturas e no exercício dos mandatos'', disse.

Como parte da 3ª Semana da Diversidade, está prevista para esta quarta (28), às 14h, a mesa redonda ''Enfrentamento à violência política de gênero''. O tema será debatido por integrantes do Comitê Marielle Franco, que reúne 12 instituições públicas e privadas, entre as quais o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Interessadas(os) em assistir presencialmente devem fazer a inscrição. O evento terá transmissão pelo canal do TRE-RJ no YouTube.