Audiência Pública discute ações para pessoas em situação de vulnerabilidade social

Evento promovido pelo TRE-RJ reuniu representantes de entes públicos e da sociedade civil

colagem de foto de cinco participantes do evento

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para tratar do atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo foi discutir formas de aprimoramento de políticas públicas que viabilizem o exercício de cidadania, como a obtenção de documentos. 

O presidente do TRE-RJ, desembargador João Ziraldo Maia, falou sobre a importância da união de esforços do Poder Público e da população em prol dessas pessoas, que definiu como invisibilizadas. "A Justiça Eleitoral desempenha importante papel nesse sentido, já que garante por meio do voto que essas pessoas sejam escutadas e exerçam suas escolhas", afirmou.

O magistrado lembrou que é preciso agir concretamente . "O debate público é uma  oportunidade da troca de experiência e de ideias, em busca de soluções para minimizar o sofrimento dessas pessoas", completou o presidente da Corte Eleitoral fluminense.

Idealizado pela Ouvidoria do TRE-RJ, o evento reuniu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, engajados em iniciativas que buscam facilitar o acesso de serviços públicos a pessoas em vulnerabilidade. Ouvidor do TRE-RJ, o desembargador eleitoral Allan Titonelli lembrou o mutirão PopRuaJud, que oferece à população em situação de rua  atendimento prioritário. Capitaneado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o projeto conta com a participação de diversos entes públicos e privados, entre os quais o TRE-RJ. 

“Temos que estar comprometidos em escutar as demandas trazidas por essa população vulnerável. O TRE-RJ, conhecido como o Tribunal da Democracia, deve ser um facilitador para obtenção de  cidadania”, disse o magistrado.

Ouvidora da Mulher do TRE-RJ, a desembargadora eleitoral Kátia Junqueira destacou que a Justiça Eleitoral e a sociedade como um todo devem atuar como multiplicadores de ideias, responsabilizando-se em difundir os princípios democráticos. “Sem o respeito ao princípio da igualdade, o direito de moradia, previsto na Constituição Federal, não há democracia plena”, opinou.

Capelão da Igreja Santa Luzia, no Centro do Rio, o padre Marco Lázaro citou iniciativas de acolhimento e encaminhamento de pessoas em vulnerabilidade que buscam emprego, destacando a importância de uma rede de apoio para o sucesso de iniciativas de solidariedade. Ele citou a participação do TRE-RJ em campanhas de doações de roupas e alimentos. “É preciso desatar nós e criar laços”, afirmou Lázaro, que atua como representante  da associação civil “Desata-me”, voltada para inclusão de pessoas em situação de rua.

Mutirões de cidadania, como o PopRuaJud, também foram lembrados pela defensora dos direitos humanos Vânia Rosa. Idealizadora do projeto social “Juca-Coletivo Rua Solidário”, ela viveu em situação de rua por 15 anos. “Posso dizer que hoje sou resultado dessa política pública, que me ajudou a retomar o rumo da vida”, relatou. Ela lembrou que mesmo em momentos difíceis, sempre fez questão de votar. “Meu pai me educou com consciência política. O voto é um direito que iguala todos nós”, completou.

Justiça Itinerante

A desembargadora do TJRJ Cristina Tereza Gaulia, falou de sua experiência como coordenadora do Programas Justiça Itinerante do TJRJ, que completa 20 anos em 2024. A iniciativa tem como objetivo a prestação jurisdicional para a população mais carente, por meio de postos de atendimento móveis. 

“É preciso continuidade nas políticas públicas. A pesquisa de território e o conhecimento de perto da realidade é muito importante”, enfatizou a magistrada, que também coordena o programa Justiça Cidadã de Formação de Lideranças Comunitárias. 

Para a servidora do TRE-RJ Lucianna Brandão, gerente do projeto estratégico Justiça Itinerante do TRE-RJ, não basta ampliar o atendimento ao público, mas fazê-lo com empatia. “Quem não vive para servir, não serve para viver”, resumiu o pensamento. Neste ano, a Justiça Eleitoral Itinerante do TRE-RJ participou de seis ações sociais promovidas por parceiros externos, do Judiciário e do Executivo.  

Desembargadora do TJRJ, Renata Machado Cotta falou sobre o Centro de Atendimento Integrado, voltado para as pessoas em situação de rua, que será inaugurado em janeiro de 2024. O local, próximo à Central do Brasil, reunirá serviços de 18 órgãos públicos, entre os quais o TRE-RJ. “A ideia do espaço surgiu a partir da Resolução CNJ 425, que prevê medidas do Judiciário a favor das pessoas em situação de rua”, explicou.

A legislação pertinente aos direitos humanos foi um dos temas abordados pela desembargadora Maria Aglae Tedesco, ex-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ. Ela lembrou diversos compromissos firmados pelo país em convenções internacionais, como Agenda ONU 2030 e a Convenção Interamericana. “O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos e Sociais e Culturais, de 1992, por exemplo, prevê medidas para assegurar o direito à moradia, que é um direito humano, e não um favor do governante”, afirmou.

Também participaram do evento o desembargador eleitoral Bruno Bodart, a presidente da Fundação Leão XIII, Luciana Calaça, o representante da ONG “Só Vamos” Ronaldo Ferrero, e o coordenador de Supervisão e Orientação às Zonas Eleitorais do TRE-RJ, Pablo Barros.

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