Começa nesta segunda-feira (3) o prazo para candidatas e candidatos que concorreram nas Eleições Gerais de 2022 apresentarem à Justiça Eleitoral as prestações de contas finais relativas ao primeiro turno. As prestações de contas devem ser transmitidas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2022). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) disponibilizou no seu site uma orientação para auxiliar no processo.

Todos os diretórios partidários estaduais e municipais do Rio de Janeiro, que estiveram vigentes durante o período eleitoral, também devem entregar suas prestações de contas finais de campanha no mesmo prazo.

Após o envio, os prestadores de contas devem proceder à entrega da respectiva mídia eletrônica, que reúne os documentos e notas fiscais digitalizados da prestação de contas de campanha das Eleições 2022, incluindo os arquivos das prestações de contas retificadoras, caso existam.

Candidatas, candidatos e diretórios estaduais devem apresentar a mídia com suas contas no setor de protocolo do TRE-RJ, que está localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 194, Centro do Rio de Janeiro.

Os diretórios municipais devem apresentar a mídia com suas contas no cartório eleitoral responsável pela prestação de contas, conforme estabelecido na Resolução TRE nº 1.210/2022.

Candidatas e candidatos que disputarão o segundo turno devem apresentar a prestação de contas final de toda a campanha, entre 31 de outubro e 19 de novembro. Os diretórios partidários estaduais e municipais vinculados à candidata ou ao candidato que concorreu no segundo turno, ainda que coligados, em todas as suas esferas, e também todos os diretórios que efetuem doações ou gastos às candidaturas concorrentes no segundo turno, devem prestar contas no mesmo período.