O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) designou, na sessão do dia 31 de maio, a juíza de Direito Rose Marie Pimentel Martins para auxiliar nos trabalhos relativos aos registros de candidaturas do pleito deste ano. A decisão levou em consideração a expectativa de que seja expressivo o número de pedidos de registro de candidaturas que deverá ser apresentado ao Tribunal e as múltiplas exigências documentais impostas pela legislação eleitoral, que demandam minucioso exame.

As regras para a escolha e registro de candidaturas para as eleições estão na Resolução TSE 23.609/2019, com as alterações da Resolução TSE 3.675/2021. A partir do momento em que houver a escolha em convenção partidária, entre 20 de julho e 5 de agosto, o registro das candidaturas pode ser apresentado à Justiça Eleitoral. O prazo de encerramento é 15 de agosto.

Pela legislação, todos os processos de pedido de registro de candidatura devem ser julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais em todo país até 20 dias antes da eleição, inclusive aqueles que tiverem algum tipo de questionamento judicial (impugnação) e os recursos à decisão de deferimento ou indeferimento da candidatura. O primeiro turno da votação neste ano será no domingo, dia 2 de outubro. 

As informações e documentos referentes ao processo de pedido de registro são públicos e podem ser consultados no PJe ou na página de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).