Desembargador Claudio de Mello Tavares participa do 56º Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil
Vice-presidente e corregedor regional do TRE-RJ propôs aperfeiçoamento do sistema ELO para alistamento eleitoral tardio
24/06/2025 17:35
Representantes das corregedorias regionais eleitorais dos estados e do Distrito Federal estiveram reunidos de 11 a 13 de junho, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco, para o 56º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB). A programação foi formada por painéis, palestras, apresentações, reuniões técnicas e de grupos de trabalho para o aperfeiçoamento da dinâmica das eleições e de prestação de serviços ao eleitor.
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro foi representada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares. O acompanharam no evento o juiz-auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (VPCRE) Fábio Porto, e o secretário da VPCRE, Filipe Carvalho. Durante o encontro, o TRE-RJ aprovou, por unanimidade junto às corregedorias das demais unidades da federação, um encaminhamento para modificar o expediente de emissão de multas por alistamento eleitoral tardio.
Atualmente, em seu módulo automatizado, o sistema ELO trata o eleitorado com pendências por não comparecimento às eleições como o público que realiza alistamento tardio, gerando apenas uma multa de R$ 3,51, independentemente do número de ausências às urnas. O cálculo das pendências anteriores, até o limite de dez anos, é feito manualmente, com alternância de módulos para cálculo, o que torna o atendimento mais demorado.
A proposta do TRE-RJ sugere que o trâmite seja ajustado com a revogação do Ofício-Circular CGE nº 20/2008, ou com a atualização do módulo específico do sistema ELO, para que o cálculo seja feito de modo automático, distinguindo as duas situações eleitorais.
Com a aprovação, a proposta será encaminhada para a Corregedoria Geral Eleitoral, para que analise e avalie a viabilidade do aperfeiçoamento do sistema.
EXTENSA PROGRAMAÇÃO
No primeiro dia do evento, dia 11, foram discutidos temas como a uniformização das Cartas Precatórias Cíveis/Criminais no PJe, no âmbito do primeiro grau, a flexibilização do paradigma de organização das zonas eleitorais e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto do cadastro eleitoral.
O uso de recursos de inteligência artificial no apoio ao cadastro eleitoral e o batimento de informações com a Receita Federal para eliminar imprecisões ou até mesmo fraudes na inscrição de eleitores, foram assuntos trazidos pela secretária da Corregedoria Geral Eleitoral (CGE), Julianna Sesconetto, no segundo dia (12). Proteção de dados e juízo de garantias também foram assuntos que receberam a atenção das corregedorias de todo o país.
No terceiro dia (13), a corregedora-geral do TSE, ministra Isabel Gallotti, abriu o ciclo de palestras. Ela citou os 4 provimentos da CGE publicadas este ano. O atendimento individual do eleitor fora das dependências da Justiça Eleitoral, em situações bem específicas, como casos de saúde, e o registro da prescrição de multas administrativo-eleitorais no cadastro, foram tópicos debatidos.
CARTA DE GRAVATÁ
Ao final do encontro, as corregedoras e os corregedores aprovaram a Carta de Gravatá, uma síntese do que foi discutido e deliberado durante os três dias de reuniões. O documento traz seis pontos a serem incorporados no trabalho das Corregedorias. Eles abordam segurança de dados, parcerias com outras instituições, melhorias no atendimento a determinados grupos sociais e o aprimoramento dos canais de recebimento de denúncias de assédio e discriminação.
Com a aprovação da carta, o presidente do CCORELB, desembargador Luiz Osório Moraes Panza (TRE-PR), ao lado da corregedora-geral do TSE, ministra Isabel Gallotti, e do corregedor do TRE-PE e vice-presidente do CCORELB, desembargador Fernando Cerqueira, anunciou que as duas próximas edições do encontro serão em Roraima, em outubro, e na Paraíba, no início de 2026.
Os pontos deliberados na Carta de Gravatá foram os seguintes:
1. Fomentar iniciativas de implementação e capacitação sobre a Inteligência Artificial (IA) aplicada às atividades processuais e administrativas inerentes à Justiça Eleitoral;
2. Promover a ampliação da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no intuito de garantir o amplo alcance da cidadania e o pleno exercício da democracia;
3. Aperfeiçoar os mecanismos de segurança e proteção de dados nos sistemas de alistamento eleitoral – Elo e Título-Net;
4. Reforçar gestões acerca da utilização dos dados biométricos por órgãos externos, especialmente o INSS;
5. Reiterar a promoção de esforços para garantir o atendimento das comunidades tradicionais do país, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos;
6. Estimular a divulgação dos canais disponíveis para recebimento de denúncias contra a discriminação, o assédio moral e sexual a magistradas e magistrados, servidores e colaboradores, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor nas unidades da Justiça Eleitoral.
Acesse a íntegra da Carta de Gravatá
05m 36s de leitura
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