O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador João Ziraldo Maia, reuniu-se, nesta sexta-feira (1º) com representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Governo do estado do Rio para tratar do acordo para intercâmbio de dados entre as instituições. Os termos da cooperação preveem o compartilhamento dos dados biográficos e biométricos do Banco de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), da base de identificação do estado do Rio de Janeiro e a consulta aos dados do Cadastro Nacional de Eleitores, gerido pelo TSE.

O assessor-chefe da Assessoria de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, lembrou o acordo pioneiro de colaboração com o estado do Rio de Janeiro, realizado diretamente com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). Ao ser assinado pelo governador do estado, o novo termo poderá expandir a colaboração para outras áreas governamentais e incluirá a parceria em soluções tecnológicas para identificação civil. O subsecretário da Casa Civil, Fábio Serrão, representou o Governo do estado no encontro, que teve ainda a participação de Marília Loyola, do TSE. 

A edição do novo acordo de compartilhamento de dados de identificação civil poderá beneficiar também outro projeto, que prevê a cooperação técnica  para implantação do cadastro biométrico e biográfico da população do sistema prisional do Rio. O tema foi tratado num encontro anterior, em 21 de junho, que reuniu o TSE, CNJ e o TRE-RJ no Rio de Janeiro, também na sede do Tribunal. A individualização civil e administrativa permite a emissão de documentos certificados, que são  fundamentais para o exercício pleno dos direitos de cidadania e o reconhecimento da capacidade legal dos indivíduos de responderem sobre os próprios atos diante das autoridades públicas.

Além do desembargador João Ziraldo Maia, participaram pelo TRE-RJ a diretora-geral Eline Íris, a chefe de gabinete da Presidência, Mariana Figueiredo, a secretária da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Lisia Baganha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Michel Kovacs.