"É importante colocarmos o princípio do in dubio pro suffragium no texto legal para que possamos conviver mais com essa norma principiológica, entendendo que ela é algo que deve ser cumprido". Foi assim que o ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), o juiz Ricardo Alberto Pereira, começou sua apresentação no oitavo encontro da série “Café com Política”, realizado na noite desta quinta-feira (4), que teve como tema "O princípio in dubio pro suffragium na reforma eleitoral". 

Ele complementou dizendo que o princípio já é observado pela Justiça Eleitoral, seguindo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que o atual Código Eleitoral já prevê que "na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo". A diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, lembrou que o inciso que regulamenta o princípio do in dubio pro suffragium no projeto de lei do novo Código Eleitoral, ao determinar a aplicação proporcional e razoável das sanções eleitorais, envolve outros dois princípios jurídicos.

A íntegra da live e os demais episódios da série "Café com Política" estão disponíveis no canal oficial do TRE-RJ no YouTube.