O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) prorrogou até 31 de dezembro a suspensão do prazo de validade do concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva. Seguem autorizadas a nomeação e a posse de pessoal para as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, bem como as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos, desde que não demandem o comparecimento presencial de candidatas e candidatos.

A decisão do Colegiado do TRE-RJ ocorreu na sessão desta terça-feira (1º) e busca garantir o direito dos aprovados no concurso público. Além disso, segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugeriu a prorrogação dos concursos públicos vigentes como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus.