Metas Nacionais e Específicas

 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

As Metas Nacionais foram traçadas pela primeira vez em 2009, resultantes de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.

As Metas Específicas, por sua vez, são metas adicionais aplicáveis somente a determinado segmento, como a Justiça Eleitoral, por exemplo.

O processo de formulação das Metas Nacionais passou a ser mais democrático e participativo e a cada ano vem sendo aperfeiçoado, a fim de torná-lo mais transparente e possibilitando maior envolvimento das pessoas.

Ao longo do ano, são realizadas pesquisas internas e junto à sociedade, para melhor entendimento dos anseios das partes interessadas quanto à melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Com base nessas informações e em subsídios fornecidos pelas áreas técnicas dos Tribunais, os representantes que compõem a Rede de Governança Colaborativa do segmento eleitoral (abarcando todos os TREs e TSE, divididos em Comitê Gestor Nacional e subcomitês regionais) debatem as propostas de metas que poderão ser adotadas no exercício seguinte, as quais são submetidas ao voto e aprovação pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário – ENPJ, evento organizado pelo CNJ que ocorre anualmente no mês de novembro e reúne a alta administração dos tribunais brasileiros.

Informações mais detalhadas sobre as Metas Nacionais e Específicas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

A série histórica de desempenho dos Tribunais nas Metas do Poder Judiciário pode ser acessada através do painel disponibilizado pelo CNJ, clicando aqui.

Nas abas desta página, encontram-se as informações sobre o desempenho do TRE-RJ nas Metas Nacionais e Específicas de cada ano.

 

 

Metas 2023

 

Metas aprovadas para a Justiça Eleitoral em 2023

Metas Nacionais Descrição
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos Identificar e julgar até 31/12/2023, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Identificar e julgar, até 31/12/2023, 80% dos processos referentes às eleições de 2020 e 40% dos
processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade.

Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com
avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030

Metas Específicas

Não foi aprovada nenhuma meta específica para a Justiça Eleitoral em 2023. 

 

Glossário das Metas 

  • Em construção

   

 

Metas 2022

 

Metas aprovadas para a Justiça Eleitoral em 2022

Metas Nacionais Descrição
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos Identificar e julgar até 31/12/2022, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2020.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Identificar e julgar, até 31/12/2022, 60% dos processos referentes às eleições de 2020 e 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2021, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade.
Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário Realizar ações que visem à difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, no âmbito do Poder Judiciário

Meta 10 – Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0

 Implementar, durante o ano de 2022, as ações* do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal. *Juízo 100% Digital; Balcão Virtual; Plataforma Digital do Poder Judiciário (TSE); Codex (TSE).

Metas Específicas

Não foi aprovada nenhuma meta específica para a Justiça Eleitoral em 2022. 

 

Glossário das Metas 

 

Dsempenho do TRE-RJ 

 

 

Metas 2021

 

Metas aprovadas para a Justiça Eleitoral em 2021

Metas Nacionais Descrição
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos Identificar e julgar, até 31/12/2021, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais Identificar e julgar, até 31/12/2021, 90% dos processos referentes às eleições de 2018 e 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.
Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário

Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores Realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
Metas Específicas Descrição
Meta Específica – Ações para a educação eleitoral Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral.

 

Glossário das Metas

 

Desempenho do TRE-RJ

 

 

Metas 2020

 

Metas aprovadas para a Justiça Eleitoral em 2020

Metas Nacionais Descrição
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo.
Metas Específicas Descrição
Meta Específica 1 – Ações para a educação eleitoral Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral.
Meta Específica 2 – Participação feminina Fomentar a participação feminina no processo eleitoral.

 

Glossário das Metas

       

      Desempenho do TRE-RJ

       

       

      Metas 2019

       

      Metas aprovadas para a Justiça Eleitoral em 2019

      Metas Nacionais Descrição
      Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
      Meta 2 – Julgar processos mais antigos Identificar e julgar, até 31/12/2019, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017.
      Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais Identificar e julgar, até 31/12/2019, 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídos até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandato eletivo.
      Metas Específicas Descrição
      Meta Específica 1 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) Implantar o processo judicial eletrônico (PJE) em unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.
      Meta Específica 2 – Ações para a educação eleitoral Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

       

      Glossário das Metas

       

      Desempenho do TRE-RJ