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Regimento Interno do TRE/RJ

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Resolução  895/14 (compilada)

• Resolução nº 895/14 (Compilada com as Resoluções TRE/RJ nos 924/15 , 927/15, 962/16, 970/16, 977/17,992/17, 1006/18, 1009/18, 1014/18, 1058/18, 1059/18, 1060/18, 1061/18, 1072/18,1073/18, 1075/18, 1080/18, 1125/2020, 1154/20,1179/21,1180/21 e com a deliberação do TRE/RJ em Sessão Ordinária de 28/06/17.)