RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 600, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a possibilidade de ocorrência de eventuais impedimentos e afastamentos de juízes eleitorais que tornem necessária a designação de substitutos;

CONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar os juízes eleitorais que responderão pelos registro de candidatos e pesquisas eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral, prestação de contas de campanha, apreciação das representações, reclamações e investigações judiciais eleitorais, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, nos termos da Resolução do TSE nº 21.518/03,

R E S O L VE:

Art. 1º. Delegar ao Presidente desta Corte poderes para designar juízes eleitorais, em substituição aos indicados nas Resoluções n os 597/03, 598/03 e 599/03, nos casos de eventuais impedimentos e afastamentos.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2004.

Desembargador Marcus Faver
Presidente