RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 208, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no use de suas atribuições,

Considerando que o Art. nº 30, III, do Código Eleitoral, estabelece caber privativamente a este Tribunal conceder afastamento aos Juízes Eleitorais, bem como lhe competir, por outro lado, dispor sobre os períodos de convocação de Juízes de Direito a serviço das eleições de 03 de outubro corrente;

Considerando que o afastamento dos Juízes Eleitorais e a convocação dos Juízes de Direito devem ocorrer pelo prazo necessário ao exercício de suas atividades nas eleições e apurações;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica prorrogado até 30 de novembro corrente o prazo de afastamento, dos seus cargos efetivos, dos seguintes Juízes de Direito que, convocados para a realização e a apuração das eleições de 03 de outubro Ultimo, estarão a participar, em dedicação exclusiva, dos trabalhos das eleições suplementares fixadas por este Tribunal para o próximo dia 25 de novembro e a sua consequente apuração:

1 - MARIO DOS SANTOS PAULO

2 - FRENANDO MARQUES CAMPOS CABRAL

3 - SILVIO TEIXEIRA MOREIRA

4 - LETICIA DE FARIA SARDAS

5 - CARLOS RAYMUNDO CARDOSO

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 14 de novembro de 1990

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI
Presidente

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DESEMBARGADOR EUGÊNIO DE VASCONCELOS SIGAUD
Vice-Presidente

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JUIZ EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO
Corregedor Regional Eleitoral

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JUIZ LUIZ ZVEITER

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JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

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JUIZ ALBERTO NOGUEIRA

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JUIZ PAULO CESAR SALOMÃO

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LINDORA MARIA ARAÚJO
Procuradora Regional Eleitoral