RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 164, DE 24 DE MAIO DE 1989.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no Art. 67, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), "nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores a data da eleição";

CONSIDERANDO que serão realizadas, em 15 de novembro do corrente ano, eleições para Presidente e Vice-Presidente da República;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, em seu Art. 14, § 19, II, c), facultou o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

CONSIDERANDO que, segundo estimativa feita pelo IBGE, há no Estado do Rio de Janeiro cerca de 430 000 jovens na faixa etária entre dezesseis e dezoito anos;

CONSIDERANDO que é esperado um grande aumento de trabalho nos Cartórios Eleitorais de todo o Estado,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os Juízes Eleitorais autorizados a requisitar, ad-referendum deste Tribunal, funcionários públicos para auxiliarem nos trabalhos do Cartório Eleitoral.

Art. 2º - Os funcionários requisitados de acordo com o disposto no artigo anterior desta Resolução serão, impreterivelmente, devolvidos pelo respectivo Juiz Eleitoral, a repartição de origem, em 15 de agosto do corrente ano.

Sala de Sessões, 24 de maio de 1 989.

_____________________________________________________________

DESEMBARGADOR FONSECA PASSOS

PRESIDENTE

_____________________________________________________________

DESEMBARGADOR JORGE LORETTI

VICE-PRESIDENTE

_____________________________________________________________

JUÍZA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON

_____________________________________________________________

JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO

_____________________________________________________________

DR. VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL