RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 163, DE 01 DE MARÇO DE 1989.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº. 7.710, de 22.12.1988, que determina a realização das eleições, no próximo dia 16 de abril, para os cargos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores nos Municípios criados até 15 de julho de 1988;

Considerando que, no Estado do Rio de Janeiro, apenas o Município de ITATIAIA, desmembrado do de Resende e criado pela Lei nº 1.330, de 06.7.1988, se situa entre as disposições da citada Lei nº. 7.710;

Considerando que compete a este Tribunal, nos termos do artigo 30, inciso V, do Código Eleitoral  constituir a Junta Eleitoral que deverá funcionar nas eleições do Município de ITATIAIA, designando-lhe a respectiva sede;

Considerando as indicações feitas pelo Juiz da 31a. Zona Eleitoral (Resende) para a organização da única Junta Eleitoral que deverá funcionar no aludido Município de ITATIAIA;

Considerando a ausência de impugnações com respeito à divulgação das mencionadas indicações, feita por  meio de Edital publicado no D.O.E. de 24.02.89, Parte III, página 105,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída, para fins da apuração das eleições a serem realizadas no dia 16 de abril de 1989 no Município de ITATIAIA, com vistas as eleições do seu Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, a seguinte Junta Eleitoral:

MUNICÍPIO DE ITATIAIA
31a. Zona Eleitoral - Município de Resende
Presidente: Juiz JOÃO PAULO FERNANDES FONTES
Membros: José Maria Rabelo de Souza, Jose Geraldo Pereira Guerra, Sylvio Costa e Lacy Gomes Jaloto

Artigo 2º - A referida Junta funcionará na sede da 31a. Zona Eleitoral em Resende.

Sala de Sessões, 1 de março de 1989

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DESEMBARGADOR FONSECA PASSOS

PRESIDENTE

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI

VICE-PRESIDENTE

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JUIZ ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

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JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO

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JUÍZA JULIETA LYDIA MACHADO CUNHA LUNZ

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JUIZ LUIZ SVEITER

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DR. VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL