RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 55, DE 02 DE SETEMBRO DE 1981.

0 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 32 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965;

CONSIDERANDO dever-se facultar ao Juiz Eleitoral em exercício remoção para vaga em outra Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer-se processo de escolha para a designação e remoção de Juízes Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º - Ocorrendo a vacância de cargo de Juiz Eleitoral, na Capital ou outro Município com mais de uma Zona Eleitoral, publicar-se-á edital, com prazo do cinco dias, para a inscrição de Juízes Eleitorais que pretendam remover-se para a Zona em que se verificar a vaga.

§ 1º - Para a remoção, o Tribunal escolherá um entre os três Juízes mais antigos no serviço eleitoral, na Comarca, observando-se o procedimento do art. 3º.

§ 2º - A vaga decorrente da remoção não será provida por outra remoção.

Art. 2º - Não havendo remoção a fazer-se, ou feita a que houver, publicar-se-á novo edital, com prazo do cinco dias, para a inscrição de Juízes de Direito Titulares de Varas da Comarca em que existir a vaga, que pretendam exercer o cargo de Juiz Eleitoral.

Art. 3º - No caso do art. 2º, a vaga será preenchida pelo Juiz que, inscrito, for escolhido pela maioria dos membros do Tribunal presentes à sessão, cm escrutínio secreto, fazendo-se a votação mediante sinalização de um só nome dentre os constantes da cédula que será distribuída uniformemente pela Secretaria, com os nomes de todos os inscritos.

§ 1º - Havendo empate entre os que obtiverem votação suficiente, considerar-se-á escolhido o de maior antiguidade na entrância ou, se igual na antiguidade, o mais antigo na carreira da magistratura.

§ 2º - Se nenhum dos votados obtiver maioria no primeiro, proceder-se-á a novo escrutínio, sob a mesma forma, ao qual concorrerão somente os dois mais votados no anterior. Se no segundo escrutínio ninguém obtiver maioria, far-se-á um terceiro, concorrendo a este os dois mais votados. Se ainda assim não se formar a maioria, considerar-se-á escolhido o que preencher os requisitos do § 1º.

Art. 4º - Se não houver inscrição, seja para remoção, seja para nomeação, o Tribunal escolherá qualquer dos Juízes de Direito da Comarca, observando-se na escolha, supletivamente, o critério previsto no art. 3º.

Sala das Sessões, em 02 de setembro de 1981.

PLINIO PINTO COELHO - Presidente

MARCELO SANTIAGO COSTA - Vice-Presidente

JOSÉ RODRIGUES LEMA - Corregedor 

EMÍLIO CARMO - Juiz

 VIRGÍLIO GAUDIE FLEURY - Juiz

WALDEMAR ZVEITER - Jurista

JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO - Jurista

CARLOS WALDEMAR ACCIOLI ROLLEMBERG - Procurador Regional Eleitoral