RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 26, DE 13 DE JUNHO DE 1977.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso do suas atribuições legais e de que dispõe o § 1º do artigo 117 do Código Eleitoral, o

CONSIDERANDO a exposição apresentada pelo Dr. Juiz da 107a. Zona Eleitoral, no sentido de ser ultrapassado o índice legal de eleitores previsto para cada seção;

CONSIDERANDO que as razões apresentadas se assemelham as que ensejaram as Resoluções nºs. 7/75 e 24/77, deste Tribunal,

RESOLVE:

O Juiz Eleitoral do Município de Itaperuna fica autorizado a aumentar para 400 (quatrocentos) o número de eleitores para as seções compreendidas no perímetro urbano e 300 (trezentos) nas demais seções da Zona Eleitoral.

Sala das Sessões, 13 de junho de 1977

MOACYR REBELLO HORTA - Presidente

AMARO MARTINS DE ALMEIDA - Vice-Presidente

J. J. FONSECA PASSOS - Corregedor e Relator

YOUSSIF SALIM SAKER - Juiz

AMÉRICO LUZ - Juiz

BRENNO DE ANDRADE - Juiz

SALVADOR CÍCERO VELLOSO PINTO - Juiz

CARLOS GEMINIANO DA FRANCA - Procurador Regional Eleitoral