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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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PORTARIA ASGAB IV TRE-RJ Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Doutor RICARDO PERLINGEIRO, Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar à Assessora de Gabinete IV, Isabela Costa de Carvalho, a realização de consultas no sistema Infojud, quando previamente determinadas por mim.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria ASGAB IV n.º 1/2023, publicada no DJE do TRE-RJ n.º 108, de 3 de maio de 2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA
DESEMBARGADOR ELEITORAL

Documento assinado eletronicamente em 14/12/2023, às 16:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 314, de 19/12/2023, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 14/12/2023

Ementa: Delega a realização de consultas no Infojud à Assessora de Gabinete.

Situação: Não consta revogação.

DESEMBARGADOR ELEITORAL: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA

Data de publicaçãoDJE TRE-RJ nº 314, de 19/12/2023, p. 2

Alteração: Não consta alteração.