PORTARIA DG TRE-RJ Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL ELEITORAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que é atribuição da Diretora-Geral fixar o quantitativo de servidores para realização do serviço extraordinário no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, nos termos do artigo 6º, §§2º e 3º, do Ato Conjunto nº 5/2022; e

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n° 2022.0.000017448-4,

RESOLVE:

Art. 1º O quantitativo máximo de servidores lotados nos Cartórios Eleitorais e centrais de atendimento para a realização de serviço extraordinário, no período de 30 de abril a 4 de maio do corrente ano, exclusivamente para as operações do Cadastro, obedecerá o disposto no anexo I desta Portaria, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 5/2022.

Parágrafo único. Nos municípios em que for feriado nos dias 2, 3 ou 4 de maio, o Cartório Eleitoral ou central de atendimento funcionará com lotação integral.

Art. 2º O quantitativo máximo de servidores das unidades administrativas da Sede do Tribunal que funcionarão em regime de plantão, nos dias 30 de abril (sábado) e 1º de maio (domingo) do corrente ano, em suporte aos Cartórios Eleitorais, em decorrência prazo final de alistamento eleitoral - Eleições 2022, obedecerá o disposto no anexo II, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 5/2022 .

Art. 3º O quantitativo máximo de servidores das unidades administrativas da Sede do Tribunal para\ a realização de serviço extraordinário, nos dias 30 de abril (sábado) e 1º de maio (domingo) do corrente ano, que atuarão exclusivamente para auxílio aos cartórios eleitorais nas operações do Cadastro, obedecerá o disposto no anexo III desta Portaria, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 5/2022.

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DG Nº 90 , DE 29 DE ABRIL DE 2022.

ANEXO I

PORTARIA DG Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
ANEXO II

PORTARIA DG Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
ANEXO III

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

DIRETORA-GERAL