Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Estabelece o limite de servidores das unidades da Sede, dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento do Estado do Rio de Janeiro, autorizados a realizar serviço extraordinário, durante o período de 30 de abril a 4 de maio de 2022, em razão do período final de alistamento - Eleições 2022 e em face do contido no Ato Conjunto nº 5/2022

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL ELEITORAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que é atribuição da Diretora-Geral fixar o quantitativo de servidores para realização do serviço extraordinário no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, nos termos do artigo 6º, §§2º e 3º, do Ato Conjunto nº 5/2022; e

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n° 2022.0.000017448-4,

RESOLVE:

Art. 1º O quantitativo máximo de servidores lotados nos Cartórios Eleitorais e centrais de atendimento para a realização de serviço extraordinário, no período de 30 de abril a 4 de maio do corrente ano, exclusivamente para as operações do Cadastro, obedecerá o disposto no anexo I desta Portaria, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 5/2022.

Parágrafo único. Nos municípios em que for feriado nos dias 2, 3 ou 4 de maio, o Cartório Eleitoral ou central de atendimento funcionará com lotação integral.

Art. 2º O quantitativo máximo de servidores das unidades administrativas da Sede do Tribunal que funcionarão em regime de plantão, nos dias 30 de abril (sábado) e 1º de maio (domingo) do corrente ano, em suporte aos Cartórios Eleitorais, em decorrência prazo final de alistamento eleitoral - Eleições 2022, obedecerá o disposto no anexo II, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 5/2022 .


Art. 3º O quantitativo máximo de servidores das unidades administrativas da Sede do Tribunal para\ a realização de serviço extraordinário, nos dias 30 de abril (sábado) e 1º de maio (domingo) do corrente ano, que atuarão exclusivamente para auxílio aos cartórios eleitorais nas operações do Cadastro, obedecerá o disposto no anexo III desta Portaria, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 5/2022.

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA DG Nº 90 , DE 29 DE ABRIL DE 2022.


ANEXO I

Quantitativo máximo de servidores lotados nos cartórios eleitorais e centrais de
atendimento 		Data
50% da lotação da unidade 30/04
/2022
50% da lotação da unidade 01/05
/2022
100% da lotação da unidade 02/05
/2022
100% da lotação da unidade 03/05
/2022
100% da lotação da unidade 04/05
/2022

PORTARIA DG Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
ANEXO II

Unidade Administrativa Quantitativo máximo de
servidores
dia 30/04/2022 		Quantitativo máximo de
servidores
dia 01/05/2022
Vice-Presidência e Corregedoria
Regional Eleitoral 		2 2
Secretaria de Tecnologia da Informação 5 5

PORTARIA DG Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
ANEXO III

Unidade Administrativa Quantitativo máximo de
servidores
dia 30/04/2022 		Quantitativo máximo de
servidores
dia 01/05/2022
Presidência 2 2
Vice-Presidência e Corregedoria
Regional Eleitoral 		4 4

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 122, de 02/05/2022, p. 10.