Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 156, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
Concede abono de permanência ao servidor DOMIZETT DE JESUS DOS SANTOS.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000030621-6,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor DOMIZETT DE JESUS DOS SANTOS, matrícula nº 01215014, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado - Engenharia Civil, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 15/09/2020, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 4º, parágrafo 6º, inciso II c/c art. 26, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n° 293, de 08/10/2022, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Concede abono de permanência ao servidor DOMIZETT DE JESUS DOS SANTOS.
Situação: Não consta revogação.
DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Data de publicação: DJE TRE-RJ n° 293, de 08/10/2022, p. 3
Alteração: Não consta alteração
Ouvidoria
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