PORTARIA DG TRE-RJ Nº 100, DE 14 DE MAIO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000007825-6,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 09604083, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 20/03/2022, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 8º c/c art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2022.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral