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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

Revoga designação de servidores(as) para compor Grupo de Trabalho

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO as justificativas apresentadas pelo Comitê Gestor de Dados Pessoais deste Tribunal nos autos do processo SEI 2021.0.000036453-8,

RESOLVE:


Art. 1º Revogar a Portaria DG nº 118, de 14 de julho de 2021, publicada no DJE TRE-RJ em 16/07/2021, que designou servidores(as) para compor Grupo de Trabalho com o objetivo identificar os normativos deste Regional que necessitam de adequação à LGPD e propor as alterações necessárias (GT AdeqNorm).


Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°278, de 10/11/2022, p. 11