Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 125, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
Determina exclusão da pensionista.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 592/2017, considerando o que consta no Protocolo nº 359.401/2016 e em cumprimento à decisão proferida pelo TRF 2ª Região, nos autos do processo nº 0007945-50.2017.4.02.0000,
RESOLVE: Art. 1º Excluir, a contar de 05/11/2018, MARIA LUCIA SANTA CRUZ da condição de beneficiária da pensão civil instituída por CONSTANTINO BOTTO DE MENEZES, matrícula nº 1196186, Analista Judiciário, NS, C 13, falecido em 06/07/1981.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018.
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 319, de 17/12/2018, p. 8
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 17/12/2018
Ementa: Determina exclusão da pensionista.
Situação: Não consta revogação.
Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 319, de 17/12/2018, p. 8
Alteração: Não consta alteração.
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