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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 006, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.

A DIRETORIA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Protocolo nº 1.566/2017,

Considerando o entendimento do TCU e do Executivo sobre a matéria,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor BRENNO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 09615013, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, conforme art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, a contar de 06/12/2017.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018.

FABIO LAMI JUNIOR
Diretor-Geral em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 020, de 29/01/2018, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 25/01/2018

Ementa: Concede a servidor abono de permanência.

Situação: Não consta revogação.

Diretor-Geral em exercício: FABIO LAMI JUNIOR

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 020, de 29/01/2018, p. 4

Alteração: Não consta alteração.