INSTRUÇÃO NORMATIVA TRE-RJ Nº 01, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos para a atualização e alteração da árvore de matérias do DJE, instituído pela Resolução TRE/RJ nº 767/2011;

RESOLVE:

Art. 1º A árvore de matérias, necessária para estruturar e organizar a publicação do Diário da Justiça Eletrônico, é composta pela seguinte hierarquia: seções, subseções e tipos de matéria.

Art. 2º Compete aos titulares das unidades que compõem o Tribunal determinar as inclusões, alterações ou exclusões de subseções e tipos de matérias na árvore de matérias do DJE, cuja estrutura compõe o anexo a esta Instrução Normativa.

§ 1º Considera-se titular de unidade o Diretor-Geral, o Diretor da Escola Judiciária, os Secretários e os Assessores da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 3º Os titulares encaminharão à Secretaria de Tecnologia da Informação as solicitações de mudanças nas subseções e tipos de matérias das suas respectivas unidades.

Art. 4º As solicitações de inclusão, alteração e exclusões de seções deverão ser dirigidas à Diretoria-Geral, e, após aprovação, à Secretaria de Tecnologia da Informação para as devidas alterações.

Art. 5º As solicitações das zonas eleitorais deverão ser encaminhadas à Corregedoria Regional Eleitoral, a qual será competente para decidir sobre o pedido e, após aprovação, à Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2011

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/11 - ANEXO

Seção 1.Presidência
Subseção 1.1.Atos e Despachos do Presidente
Tipo 1.1.1.Apostilas
Tipo 1.1.2.Atos
Tipo 1.1.3.Avisos
Tipo 1.1.4.Convocações
Tipo 1.1.5.Despachos / Decisões
Tipo 1.1.6.Despachos / Decisões em Processos Administrativos
Tipo 1.1.7.Despachos / Decisões em Processos Judiciais
Tipo 1.1.8.Editais
Tipo 1.1.9.Editais-Pauta
Tipo 1.1.10.Extratos de Convênios
Tipo 1.1.11.Indeferimentos
Tipo 1.1.12.Intimações
Tipo 1.1.13. Notificação
Tipo 1.1.14.Ordem de Serviço
Tipo 1.1.15.Portarias
Tipo 1.1.16. Portarias/Relatórios de Gestão Fiscal
Tipo 1.1.17.Provimento
Tipo 1.1.18.Resoluções
Subseção 1.2.Comissão de Auditoria da Votação Paralela
Tipo 1.2.1.Editais
Subseção 1.3.Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda
Tipo 1.3.1.Apostilas
Tipo 1.3.2.Atos
Tipo 1.3.3.Avisos
Tipo 1.3.4.Convocações
Tipo 1.3.5. Despacho/Decisão em Processos Judiciais
Tipo 1.3.6.Despachos / Decisões
Tipo 1.3.7.Despachos / Decisões em Processos Administrativos
Tipo 1.3.8.Editais
Tipo 1.3.9.Editais-Pauta
Tipo 1.3.10. Extratos de Convênios
Tipo 1.3.11.Indeferimentos
Tipo 1.3.12.Intimações
Tipo 1.3.13.Notificação
Tipo 1.3.14.Ordem de Serviço
Tipo 1.3.15.Portarias
Tipo 1.3.16. Portarias / Relatórios de Gestão Fiscal
Tipo 1.3.17. Provimento
Tipo 1.3.18. Resoluções

Seção 2. Vice-Presidência
Subseção 2.1. Atas
Tipo 2.1.1. Atas de Distribuição
Subseção 2.2. Atos e Despachos do Vice-Presidente
Tipo 2.2.1. Atos
Tipo 2.2.2. Avisos
Tipo 2.2.3. Despachos
Tipo 2.2.4. Ordem de Serviço
Tipo 2.2.5. Portaria

Seção 3. Escola Judiciária Eleitoral
Subseção 3.1. Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral
Tipo 3.1.1. Avisos

Tipo 3.1.2. Editais
Tipo 3.1.3. Extratos

Seção 4. Diretoria Geral
Subseção 4.1. Assessoria Administrativa
Tipo 4.1.1. Decisão Administrativa
Tipo 4.1.2. Editais
Tipo 4.1.3. Extrato
Tipo 4.1.4. Ordem de Serviço
Tipo 4.1.5. Portaria
Subseção 4.2. Assessoria Jurídica
Tipo 4.2.1. Extrato
Subseção 4.3. Assessoria Técnica de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional
Tipo 4.3.1. -

Seção 5. Corregedoria Eleitoral
Subseção 5.1. Atos do Corregedor
Tipo 5.1.1. Atos
Tipo 5.1.2. Avisos
Tipo 5.1.3. Decisões
Tipo 5.1.4. Despachos
Tipo 5.1.5. Editais
Tipo 5.1.6. Intimações
Tipo 5.1.7. Portarias
Tipo 5.1.8. Provimentos
Tipo 5.1.9. Resoluções
Subseção 5.2. Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Procedimentos Eleitorais
Tipo 5.2.1. Atos
Tipo 5.2.2. Avisos
Tipo 5.2.3. Decisões
Tipo 5.2.4. Despachos
Tipo 5.2.5. Editais
Tipo 5.2.6. Intimações
Tipo 5.2.7. Portarias
Tipo 5.2.8. Provimentos
Tipo 5.2.9. Resoluções
Subseção 5.3. Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais
Tipo 5.3.1. Atos
Tipo 5.3.2. Avisos
Tipo 5.3.3. Decisões
Tipo 5.3.4. Despachos
Tipo 5.3.5. Editais
Tipo 5.3.6. Intimações
Tipo 5.3.7. Portarias
Tipo 5.3.8. Provimentos
Tipo 5.3.9. Resoluções

Seção 6. Secretaria de Administração
Subseção 6.1. Assessoria Técnica de Licitação
Tipo 6.1.1. Avisos
Tipo 6.1.2. Avisos de Licitação
Subseção 6.2. Coordenadoria de Apoio Administrativo
Tipo 6.2.1. Avisos
Tipo 6.2.2. Extrato de Atas de Registro de Preços
Subseção 6.3. Coordenadoria de Comunicação
Tipo 6.3.1. Avisos
Subseção 6.4. Coordenadoria de Material e Patrimônio

Tipo 6.4.1. Avisos
Tipo 6.4.2. Editais
Tipo 6.4.3. Extrato de Atas de Registro de Preços
Subseção 6.5. Gabinete da Secretaria
Tipo 6.5.1. Avisos
Tipo 6.5.2. Editais

Seção 7. Secretaria de Controle Interno e Auditoria
Subseção 7.1. Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias
Tipo 7.1.1. -
Subseção 7.2. Coordenadoria de Controle de Gestão e Auditoria
Tipo 7.2.1. -
Subseção 7.3. Gabinete da Secretaria
Tipo 7.3.1. Editais

Seção 8. Secretaria de Gestão de Pessoas
Subseção 8.1. Coordenadoria de Análises Técnicas
Tipo 8.1.1. Extratos
Tipo 8.1.2. Indeferimentos
Subseção 8.2. Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento
Tipo 8.2.1. Extrato de Convênio
Tipo 8.2.2. Indeferimentos de Adicional de Qualificação
Tipo 8.2.3. Portarias de promoção e progressão dos servidores
Subseção 8.3. Coordenadoria de Pagamento
Tipo 8.3.1. -
Subseção 8.4. Coordenadoria de Pessoal
Tipo 8.4.1. -

Seção 9. Secretaria de Orçamento e Finanças
Subseção 9.1. Gabinete da Secretaria
Tipo 9.1.1. Extrato de Concessão de Diárias
Tipo 9.1.2. Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos
Tipo 9.1.3. Relatório de Gestão Fiscal

Seção 10. Secretaria de Tecnologia da Informação
Subseção 10.1. Assessoria de Planejamento
Tipo 10.1.1. -
Subseção 10.2. Coordenadoria de Infra-Estrutura
Tipo 10.2.1. Editais
Subseção 10.3. Coordenadoria de Logística
Tipo 10.3.1. Editais
Subseção 10.4. Coordenadoria de Sistemas Eleitorais
Tipo 10.4.1. Editais

Seção 11. Secretaria Judiciária
Subseção 11.1. Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento
Tipo 11.1.1. Anotação
Tipo 11.1.2. Avisos
Tipo 11.1.3. Convocações
Tipo 11.1.4. Decisões
Tipo 11.1.5. Despachos
Tipo 11.1.6. Editais
Tipo 11.1.7. Intimações
Subseção 11.2. Coordenadoria de Sessões
Tipo 11.2.1. Aviso
Tipo 11.2.2. Conclusão de Acórdão
Tipo 11.2.3. Despachos

Tipo 11.2.4. Pauta de Sessão de Julgamento
Tipo 11.2.5. Súmula

Seção 12. Zonas Eleitorais
Subseção 12.1. Cartório de Execuções Fiscais
Tipo 12.1.1. Avisos
Tipo 12.1.2. Balanços Contábeis
Tipo 12.1.3. Decisões
Tipo 12.1.4. Despachos
Tipo 12.1.5. Editais
Tipo 12.1.6. Intimações
Tipo 12.1.7. Portarias
Tipo 12.1.8. Sentenças
Subseção 12.2. XYZº Zona Eleitoral
Tipo 12.2.1. Avisos
Tipo 12.2.2. Balanços Contábeis
Tipo 12.2.3. Decisões
Tipo 12.2.4. Despachos
Tipo 12.2.5. Editais
Tipo 12.2.6. Intimações
Tipo 12.2.7. Portarias
Tipo 12.2.8. Sentenças