Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 292, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000025733-5,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei nº 8.112/90, o provimento do cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi nomeado o candidato Daniel Matos Ribeiro de Azevedo, classificado em 28º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, conforme Ato PR nº 224, de 30 de junho de 2023, publicado em 5 de julho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 198, de 14/08/2023, p. 9
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.
Situação: Não consta revogação
PRESIDENTE DO TRE-RJ: JOÃO ZIRALDO MAIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 198, de 14/08/2023, p. 9
Alteração: Não consta alteração
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