A Ouvidoria da Mulher do TRE RJ foi criada  para ouvir, apoiar e orientar quem se sente vítima ou tem informações sobre casos de violência política, assédio ou discriminação de gênero no TRE RJ.

A iniciativa visa debater esses assuntos, conscientizar as pessoas e prevenir a violência de gênero na sociedade e na política do Brasil.

O que é Violência Política de Gênero?

A violência política de gênero é uma prática criminosa que se manifesta de diversas formas, todas voltadas para intimidar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas a cargos eletivos ou detentoras de mandatos eleitos. Isso é feito através de menosprezo ou discriminação com base na condição de mulher, cor, raça ou etnia, com o objetivo de prejudicar sua campanha eleitoral ou o exercício de seu mandato.

Base Jurídica: Artigo 326-B do Código Eleitoral, Artigo 359-P do Código Penal e  Lei nº 14.192,/2021. 

Como formalizar o requerimento?

Você ou alguém que você conhece enfrentou situações de violência como essa? Relate o incidente através de um dos formulários abaixo:

Formulário do MPF. 

Formulário da Ouvidoria da Mulher do TRE-RJ. 

Informações sobre a Violência Política de Gênero

Cartilha Ouvidoria da Mulher

Cartilha Violência Política de Gênero

Violência política contra as mulheres: roteiro para prevenir, monitorar, punir e erradicar (ONU)

Cartilha de Prevenção à Violência Política contra as Mulheres em Contextos Eleitorais (ONU)

Prevernir a violência contra as mulheres durante as eleições: Um Guia Programático (ONU Mulheres)

Acompanhamento do Requerimento