Eleições 1998

NORMA	PUBLICAÇÃO	EMENTA
Res. TSE nº 19.864, de 13 de maio de 1997	29/05/1997	Altera dispositivos da Resolução TSE nº 19.768, de 17 de dezembro de 1996, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997	05/06/1997	Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal de 1988.
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997	01/10/1997	Estabelece normas para as eleições.
Res. TSE nº 20.000, de 21 de outubro de 1997	07/11/1997	Calendário Eleitoral - Eleições 1998.
Res. TSE nº 20.023, de 20 de novembro de 1997	08/12/1997	Dispõe sobre as prestações de contas dos órgãos de direção partidária e a aplicação das sanções previstas nos artigos 28 e 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, complementando a Resolução nº 19.768, de 17/12/1996.
Res. TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997	08/12/1997 republicada 16/12/1997	Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos Partidos Políticos.
Res. TSE nº 20.060, de 16 de dezembro de 1997	29/12/1997	Fixa o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembléias e Câmara Legislativas (Eleições de 4 de outubro de 1998).
Res. TSE nº 20.090, de 26 de fevereiro de 1998	26/02/1998	Dispõe sobre as cédulas oficiais a serem utilizadas nas Eleições 1998.
Res. TSE nº 20.100, de 26 de fevereiro de 1998	26/02/1998	Instruções para a escolha e registro dos candidatos às Eleições 1998.
Res. TSE nº 20.101, de 26 de fevereiro de 1998	26/02/1998	Instruções sobre pesquisas eleitorais (Eleições 1998).
Res. TSE nº 20.102, de 3 de março de 1998	03/03/1998	Instruções sobre arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas (Eleições 1998).
Res. TSE nº 20.103, de 3 de março de 1998	03/03/1998	Instruções para apuração e totalização dos votos e para proclamação e diplomação dos eleitos das Eleições 1998.
Res. TSE nº 20.104, de 3 de março de 1998	03/03/1998	Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior nas Eleições Presidenciais de 1998.
Res. TSE nº 20.105, de 4 de março de 1998	04/03/1998	Atos preparatórios, recepção de votos e garantias eleitorais (Eleições 1998).
Res. TSE nº 20.106, de 4 de março de 1998	04/03/1998	Instruções sobre a propaganda (Eleições 1998).
Res. TSE nº 20.107, de 4 de março de 1998	04/03/1998	Formulários para as Eleições de 4 de outubro de 1998.
Res. TSE nº 20.132, de 19 de março de 1998	22/04/1998	Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a revisão de situação de eleitor, a administração e a manutenção dos cadastros eleitorais em meio magnético, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outras.
Res. TSE nº 20.160, de 7 de abril de 1998	07/04/1998	Altera o Calendário Eleitoral (Eleições de 1998).
Res. TSE nº 20.161, de 7 de abril de 1998	07/04/1998	Altera a redação do art. 57 da Resolução TSE nº 20.105, de 4 de março de 1998 - Atos preparatórios, recepção de votos e garantias eleitorais (Eleições de 1998).
Res. TSE nº 20.162, de 7 de abril de 1998	07/04/1998	Altera a redação do artigo 5º da Resolução TSE nº 20.101, de 26 de fevereiro de 1998 - Instruções sobre pesquisas eleitorais (Eleições de 1998).
Res. TSE nº 20.163, de 7 de abril de 1998	07/04/1998	Altera o artigo 6º da Resolução TSE nº 20.104, que dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior nas eleições presidenciais de 1998.
Res. TSE nº 20.186, de 5 de maio de 1998	05/05/1998	Altera a redação do art. 2º da Resolução TSE nº 20.060, de 16 de dezembro de 1997 - Instrução que fixa o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativas (Eleições 1998).
Res. TSE nº 20.188, de 5 de maio de 1998	05/05/1998	Altera o modelo de justificativa eleitoral (Anexo XVI da Resolução TSE nº 20.132, de 19 de março de 1998.
Res. TSE nº 20.194, de 14 de maio de 1998	14/05/1998	Altera a redação do art. 82 da Resolução TSE nº 20.103, de 3 de março de 1998 - Instruções para apuração e totalização dos votos e para proclamação e diplomação dos eleitos das Eleições 1998.
Res. TSE nº 20.195, de 14 de maio de 1988	14/05/1998	Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 4º, do art. 39, da Resolução TSE nº 20.105, de 4 de março de 1998 - Atos preparatórios, recepção de votos e garantias eleitorais (Eleições 1998).
Res. TSE nº 20.213, de 2 de junho de 1998	02/06/1998	Altera o Calendário Eleitoral (Eleições de 1998).
Res. TRE-RJ nº 483, de 2 de junho de 1998	05/06/1998	Constitui as juntas eleitorais para fins de apuração das Eleições 1998.
Res. TSE nº 20.230, de 17 de junho de 1998	23/06/1998	Estabelece procedimentos para a apuração e totalização dos votos, com o uso da urna eletrônica nos municípios onde não for adotado o Sistema Eletrônico de Votação, para as Eleições 1998.
Res. TSE nº 20.231, de 17 de junho de 1998	17/06/1998	Dispõe sobre o número a ser atribuído aos candidatos ao cargo de Deputado Federal nos Estados em que houver a possibilidade de um partido lançar mais de cem candidatos.
Res. TRE-RJ nº 484, de 17 de junho de 1998	22/06/1998	Dispõe sobre o afastamento dos eleitores convocados para trabalhar nas Eleições 1998.
Res. TRE-RJ nº 485, de 17 de junho de 1998	22/06/1998	Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições 1998.
Res. TRE-RJ nº 487, de 17 de junho de 1998	22/06/1998	Dispõe sobre o fornecimento de certidões criminais aos candidatos nas Eleições 1998.
Res. TRE-RJ nº 488, de 24 de junho de 1998	30/06/1998	Atribui competência aos juízes auxiliares designados para apreciar as questões relativas à propaganda eleitoral para apreciar, também, as reclamações e representações sobre a pesquisa eleitoral (Eleições 1998)
Res. TRE-RJ nº 489, de julho de 1998	08/07/1998	Dispõe sobre a requisição de veículos para atendimento das necessidades de preparação e realização das Eleições 1998.
Res. TRE-RJ nº 490, de 1º de julho de 1998	03/07/1998	Dispõe sobre a proibição da cessão gratuita de veículos ou embarcações a partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos nas Eleições 1998, no período que especifica.
Res. TRE-RJ nº 492, de 15 de julho de 1998	17/07/1998	Dispõe sobre competência dos juízes designados na forma do § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504/1997 e dos juízes eleitorais designados para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições 1998.
Res. TRE-RJ nº 493, de 15 de julho de 1998	10/08/1998	Nomeia, para fins de apuração das Eleições 1998, os membros das juntas apuradoras.
Res. TSE nº 20.266, de 16 de julho de 1998	16/07/1998	Instruções sobre prestação de contas das campanhas eleitorais em meio magnético.
Lei nº 9.693, de 27 de julho de 1998	28/07/1998	Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.
Res. TSE nº 20.270, de 4 de agosto de 1998	04/08/1998	Instruções sobre a distribuição do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 1998.
Res. TSE nº 20.275, de 4 de agosto de 1998	04/08/1998	Altera os artigos 13 e 14 da Resolução TSE nº 20.104, de 03/03/1998, que dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior nas Eleições Presidenciais de 1998.
Res. TSE nº 20.276, de 4 de agosto de 1998	04/08/1998	Estabelece os modelos e uso dos lacres para urna eletrônica garantindo o sigilo e inviolabilidade dos votos.
Res. TSE nº 20.279, de 4 de agosto de 1998	04/08/1998	Disciplina os procedimentos referentes às reclamações e representações de que cuidam os artigos 58 e 96 da Lei nº 9.504/97.
Res. TSE nº 20.292, de 6 de agosto de 1998	06/08/1998	Modifica a redação da Resolução TSE nº 20.230, de 17 de junho de 1998 - Estabelece procedimentos para a apuração e totalização dos votos, com o uso da urna eletrônica, para as seções eleitorais nas quais o processo de votação for por cédulas.
Res. TSE nº 20.305, de 13 de agosto de 1998	13/08/1998	Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos a cargos majoritários (Eleições 1998).
Res. TSE nº 20.326, de 25 de agosto de 1998	25/08/1998	Altera a distribuição do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 1998.
Res. TSE nº 20.354, de 10 de setembro de 1998	10/09/1998	Altera a distribuição do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 1998.
Res. TRE-RJ nº 495, de 16 de setembro de 1998	17/09/1998	Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições 1998.
Res. TRE-RJ nº 496, de 16 de setembro de 1998	21/09/1998	Dispõe sobre o afastamento dos eleitores convocados para trabalhar nas Eleições 1998.
Res. TSE nº 20.369, de 25 de setembro de 1998	25/09/1998	Instruções sobre a divulgação dos resultados das Eleições 1998.
Decreto nº 2.814, de 22 de outubro de 1998	23/10/1998	Regulamenta o art. 99 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa às Eleições de 4 de outubro de 1998.

Obs. 1:

Leis ordinárias

Emendas Constitucionais - CF 1988

Decretos

Resoluções do TSE

Resoluções do TRE-RJ

Obs. 2:

Eleição direta realizada em 4 de outubro (1º turno) e 25 de novembro de 1998 (2º turno).

Obs. 3:

Eleições reguladas segundo a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, c/c o art. 1º da Resolução TSE nº 20.105, de 04 de março de 1998.

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