Eleições 1989. Fonte: Memória Globo.
🗓️ DATA
Foi a primeira eleição presidencial após a promulgação da Constituição Federal de 1988, disputada em dois turnos, que ocorreram em 15 de novembro e em 17 de dezembro de 1989. Após 29 anos desde a última eleição direta, os brasileiros reconquistaram o direito de votar para eleger o novo presidente da República.
Na mesma data, os brasileiros também escolheriam o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores nos municípios criados até 15 de junho de 1989. Além dos 66 municípios já existentes, anteriormente, foram criados em 1989 quatro novos municípios: Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itatiaia e Quissamã.
⚙️ ESTRUTURA
O Estado do Rio de Janeiro contava com 70 municípios, 117 zonas eleitorais e 8.196.547 eleitores aptos.
🗳️ A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 1989 E O CONTEXTO SULAMERICANO
A eleição de 1989, além de ter sido realizada em dois turnos, ao contrário das anteriores, caracterizou-se, no primeiro turno, pela disputa entre grande número de candidatos (22), exclusivamente civis, desvinculada de eleições para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, os governos estaduais e as assembleias legislativas.
Os dois candidatos com maior número de votos no 1º turno foram Fernando Collor e Lula. No 2º turno, Collor venceu com 53,03% dos votos (35.090.206 votos) contra 46,97% de Lula (31.075.803 votos).
📣 A CANDIDATURA DE SILVIO SANTOS
A menos de um mês da realização do primeiro turno da eleição presidencial de 1989, setores do PFL planejaram lançar a candidatura do empresário Silvio Santos, filiado à legenda desde 1988, por outra agremiação: o Partido Municipalista Brasileiro (PMB), cujo candidato, Armando Correia, dispunha-se a renunciar.
Efetivada a desistência da chapa original, Marcondes Gadelha, senador pela Paraíba, passou a integrar a nova chapa do PMB como candidato a vice-presidente da República.
Embora o registro provisório do PMB tivesse sido deferido em 14 de outubro de 1987, o partido deveria, em um ano, atender às exigências legais para a obtenção do registro definitivo. Esse prazo foi prorrogado por mais doze meses por força do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 7.664/1988, encerrando-se em 15 de outubro de 1989.
Após o encerramento do prazo da Lei nº 7.664/1988, o PMB solicitou o registro definitivo sem, contudo, cumprir as exigências da Lei nº 5.682/1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).
A Procuradoria-Geral Eleitoral embasou seu parecer na inviabilidade da candidatura Silvio Santos–Marcondes Gadelha, com fulcro no art. 1º, II, d, da Lei Complementar nº 5/1970, que estabelecia serem inelegíveis os candidatos a presidente e vice-presidente da República que tivessem exercido, nos seis meses anteriores ao pleito, cargo ou função de direção, administração ou representação em empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público ou sujeitas a seu controle.
O Tribunal Superior Eleitoral declarou, incidentalmente no processo de registro de candidatura (RCPR nº 31 de 09/11/89), extintos os efeitos do registro provisório do PMB, o que constituiu impedimento à candidatura pretendida, dado que a caducidade do registro provisório acarretava a incapacidade jurídica eleitoral do partido para indicar candidatos.
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👶🧒🧑🧓 A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Na estimativa da população residente, em 01/07/1989 feita pelo IBGE, o Estado do Rio de Janeiro contava com um total de 13.879.842 pessoas.
(Tabela contendo a divisão da população por município disponível aqui).
O BRASIL EM 1989
(Clique na imagem para acessar as informações)
🌎O MUNDO EM 1989
⇛ A queda do Muro de Berlim
Na Europa, um dos símbolos da Guerra Fria seria visto pela última vez. O muro que dividiu a capital alemã, Berlim, em ocidental e oriental e que separou a população por 28 anos começou a ser derrubado na noite de 9 de novembro de 1989.
A queda desse muro foi um dos capítulos que marcaram a decadência do bloco socialista que existia no leste europeu e deu início a um processo político que resultou na reunificação da Alemanha, em 1990.
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⇛ O fim da Guerra Fria
Em 3 de dezembro de 1989, durante uma reunião na Ilha de Malta entre o presidente dos Estados Unidos, George Bush, e o líder da União Soviética, Mikhail Gorbachev, foi declarado oficialmente o fim da Guerra Fria.
A negociação resultou da política de paz e distensão de Gorbachev com os Estados Unidos e seus aliados, cujo objetivo era ampliar a área de atuação econômica de seu país, devido à estagnação em que se encontrava a União Soviética. Os termos russos Glasnost (transparência) e Perestroika (reestruturação) tornaram-se conhecidos em todo o mundo, dentro do objetivo de Gorbachev de transformar as arcaicas estruturas burocráticas soviéticas.
⇛ O massacre na Praça da Paz Celestial
Em 4 de junho de 1989, a China encerrou de forma brutal o protesto em massa por liberdade e democracia na Praça da Paz Celestial (Tiananmen). A violência militar resultou em centenas de mortos e milhares de feridos.
Os tanques cercaram a praça, em Pequim, e meia hora mais tarde, iniciaram-se as brutalidades. Cerca de 40 mil soldados haviam sido chamados do norte do país, depois que o batalhão da capital havia se negado a acabar com a manifestação pacífica por liberdade e democracia, iniciada seis semanas antes.
Os tanques invadiram a praça, atropelaram os manifestantes e atiraram para todo lado, promovendo um verdadeiro banho de sangue. Até hoje, não se sabe o número exato de mortos, incluindo estudantes que tentavam ajudar os feridos.
⇛ O avião derrubado por Pablo Escobar
Em 27 de novembro de 1989, o voo 203 da Avianca perdeu contato com a torre de controle após cinco minutos da decolagem do aeroporto El Dorado, em Bogotá, rumo a Cali.
As investigações demonstraram que o suposto acidente aéreo causado por alguma falha técnica, na realidade, era um ato de narcoterrorismo, sem precedentes. Não houve sobreviventes. A bomba plantada pelo cartel de Medellín havia deixado 107 mortos.
Descobriu-se que o atentado havia sido arquitetado por Pablo Escobar e outros mafiosos, que acreditavam que o candidato à Presidência César Augusto Gaviria Trujillo estaria nesse voo, mas ele havia embarcado em um avião particular.
🖊️ CARGOS DISPUTADOS
Eleitoras e eleitores foram às urnas para escolher os representantes políticos para presidente e vice-presidente da República.
💼PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTES
📜LEGISLAÇÃO FEDERAL E NOVIDADES LEGISLATIVAS EM 1989
As Eleições 1989 foram regidas pelo Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Como lei específica para as Eleições, foi publicada a Lei nº 7.773, de 8 de julho de 1989, que dispõe sobre a eleição para presidente e vice-presidente da República.
Também houve publicação das seguintes normas:
Em 1989, depois de quase 30 anos sem votar para presidente da República, a população brasileira se viu diante de 22 candidatos ao mais alto posto do Executivo e de políticos que, antes juntos, na campanha pelas Diretas, como Ulysses Guimarães e Leonel Brizola, agora estavam em campos opostos.
O ponto alto das campanhas eram os debates, já que ainda não havia a presença de marqueteiros e das mídias sociais.
🧑⚖️ RESOLUÇÕES DO TRE/RJ E TSE - ELEIÇÕES 1989
📝ETAPAS DAS ELEIÇÕES 1989
Em 1989, o fechamento do cadastro eleitoral ocorreu em 6 de agosto para requerer alistamento eleitoral, transferência ou revisão (dados cadastrais, locais de votação e regularização de inscrição cancelada).
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O mesário desempenha um papel fundamental para a realização das eleições. São cidadãs e cidadãos que trabalham na mesa receptora de votos quando da realização de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno.
Algumas datas importantes em 1989 foram:
Nas Eleições 1989, o dia 7 de agosto foi o prazo final para a realização das convenções municipais destinadas à escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos municípios criados até 15 de junho de 1989.
17 de agosto foi o último dia, até as 18 horas, para apresentação, nos cartórios eleitorais, do requerimento de registro dos candidatos (Lei nº 7.773/1989, art. 9º).
Todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, inclusive os impugnados, deveriam estar julgados pelo juiz eleitoral e publicadas as respectivas decisões em 6 de setembro; em 27 do mesmo mês, os recursos ao TRE-RJ deveriam estar julgados e publicados os respectivos acórdãos; e em 16 de outubro, os recursos ao TSE já deveriam ter sido julgados e publicados os respectivos acórdãos.
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Em 15 de setembro de 1989, teve início o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, conforme o art. 16 da Lei nº 7.773/1989. O término ocorreu no dia 12 de novembro, conforme o mesmo artigo.
Após o encerramento da votação, a mesa receptora emite e divulga os boletins de urna que são confirmados e enviados pela Junta Eleitoral constituída em cada zona eleitoral. Os boletins de urna somados darão o resultado geral da eleição naquela zona, município, estado ou em todo o país.
O comparecimento às urnas no nosso Estado, considerando-se o total do eleitorado apto (8.196.547 eleitores) foi de 91,32%, um total de 7.485.080 eleitores, com uma abstenção de 8,68%, equivalente a 711.467 eleitores. O total de votos brancos foi 65.388 e o de votos nulos, 249.878.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral, já que o passo seguinte, a posse dos políticos, é atribuição do Legislativo.
Os candidatos e partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, no prazo e na forma previstos na Resolução que regulamenta a prestação de contas eleitoral.
📋RESULTADOS DAS ELEIÇÕES 1989
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h
Horário de atendimento nos cartórios eleitorais : de 11h às 19h
Disque TRE-RJ: (21) 3436-9000 - Horário: 11h às 19h
Ouvidoria
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