EXPOSIÇÃO ELEIÇÕES 1982

CICLO ELEITORAL 1982 EM NOTÍCIAS, NÚMEROS E IMAGENS

    

Eleições 1982

Eleições 1982. Fonte: Globo.

🗓️ DATA

Em 15 de novembro de 1982, foi realizada a primeira eleição direta para governador de estado desde os anos 1960. Neste pleito valeu o "voto vinculado": o eleitor teria que escolher candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de anular seu voto. Dessa forma, foram eleitos também senadores, deputados federais e estaduais.

⚙️ ESTRUTURA

O Estado do Rio de Janeiro contava com 64 municípios, 116 zonas eleitorais e 6.252.529 eleitores aptos.

📈 POPULAÇÃO E ELEITORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Em 1982, havia em nosso estado 6,2 milhões de eleitores em uma população de 11,6 milhões de pessoas.

A maioria dos eleitores estava concentrada nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói, São Gonçalo e Campos.

🧑‍🏭 A LEGALIZAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Registro do PT no TSE. Fonte: Revista Focus.

📺 O PRIMEIRO DEBATE NA TELEVISÃO NO RJ APÓS A LEI FALCÃO

Debate televisivo entre candidatos ao Governo do RJ. Fonte: Globo.

📄 O CASO PROCONSULT 

O Globo 28 nov. 1982 - Capa.

🏞️A INAUGURAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU

A Itaipu Binacional foi criada pelo tratado celebrado entre os governos do Brasil e do Paraguai em 26 de abril de 1973, que dispunha sobre a construção e a operação da usina hidrelétrica de Itaipu, e constituída em 17 de maio de 1974.

Usina hidrelétrica de Itaipu. Fonte: Mundo Educação - UOL.

A COPA DO MUNDO DA ESPANHA 1982

Seleção do Brasil em 1982. Fonte: Imortais.
Logo Espanha 1982. Fonte: PNG Wing.

🖊️ CARGOS DISPUTADOS

Eleitoras e eleitores foram às urnas para escolher os representantes políticos para:

  • Governador (5 candidatos);
  • Senadores (8 candidatos);
  • Deputados federais (261 candidatos);
  • Deputados estaduais (470 candidatos).



💼 PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTES

PMDB
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PDS
PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL
PTB
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES

🗣️ DO BI AO MULTIPARTIDARISMO

A história política brasileira é marcada por tendências bidirecionais. No Império, havia os liberais e os conservadores; Com a República, a corrente do progresso ou de mudança política se configurava em coligações oposicionistas aos grêmios do governo, que representavam a ordem. A Revolução de 1930 deu à Concentração Republicana e à Aliança Liberal os perfis da direita e da esquerda da época.

O multipartidarismo instaurou-se no Brasil em 1945. A redemocratização do país e o sistema de representação proporcional encarregaram-se de multiplicar as agremiações políticas.

As mudanças por que passava a sociedade brasileira geraram uma bifurcação de forças, mesclada por coligações e por pequenos partidos, observando-se uma tendência para o realinhamento partidário, no confronto entre a Frente Nacionalista Parlamentar e a Ação Democrática Parlamentar.

Entretanto, o Ato Institucional nº 2, de 1965, declarou a extinção de todos os partidos e o Ato Complementar nº 4, do mesmo ano, instituiu compulsoriamente o sistema dual.

O bipartidarismo viveu 14 anos até a publicação da Lei nº 6.767, de 1979. Durante esse período, o sistema sofreu uma lenta aclimatação. Extintos a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), a nova legislação permitiu a formação de seis partidos, depois reduzidos a cinco, que concorreram às urnas em 1982: PDS (Partido Democrático Social), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PDT (Partido Democrático Trabalhista), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PT (Partido dos Trabalhadores).

    

📜LEGISLAÇÃO FEDERAL E NOVIDADES LEGISLATIVAS EM 1982

     

🧑‍⚖️ RESOLUÇÕES DO TRE/RJ E TSE - ELEIÇÕES 1982

     

📝ETAPAS DAS ELEIÇÕES 1982

Em 1982, o fechamento do cadastro eleitoral ocorreu em 6 de agosto para requerer alistamento eleitoral, transferência ou revisão (dados cadastrais, locais de votação e regularização de inscrição cancelada).

F. Cadastro Fonte: Vecteezy.

O mesário desempenha um papel fundamental para a realização das eleições. São cidadãs e cidadãos que trabalham na mesa receptora de votos quando da realização de uma eleição.

Algumas datas importantes:

  • 11 de setembro - Encerramento do prazo para a publicação de edital de convocação para a audiência pública de nomeação dos mesários (Código Eleitoral, artigo 120).
  • 16 de setembro - Data da nomeação, pelo juiz eleitoral, em audiência pública, dos membros das mesas receptoras (Código Eleitoral, art. 120).
  • 18 de setembro - Encerramento do prazo para os partidos reclamarem da nomeação de membros da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 121).
Mesários. Fonte: TSE.

Em 1982, o dia 17 de agosto foi o encerramento do prazo para pedido de registro de candidatos a governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito e vereador (Código Eleitoral, art. 93; Lei nº 6.978, art. 11).

Em 6 de setembro, todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados, deveriam estar julgados pelo juiz eleitoral e publicadas as respectivas sentenças (Código Eleitoral, art. 93, § 1º; Lei nº 6.978, art. 11).

Quanto aos pedidos de registro de candidatos a governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual, inclusive os impugnados, deveriam estar julgados pelo TRE e publicados os respectivos acórdãos (Código Eleitoral, art. 93, § 1º; Lei nº 6.978, art. 11) na mesma data.

Reg. candidatos. Fonte: Png Tree.

A partir de 14 de setembro, teve início a propaganda eleitoral gratuita nas estações de rádio e de televisão, nos termos do Código Eleitoral, art. 250, red. do Decreto-Lei nº 1.538, art. 1º, encerrando-se em 12 de novembro.

No dia 13 de novembro, dois dias antes da eleição, houve o encerramento do prazo para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

Propaganda eleitoral. Fonte: Senado Federal.

Após o encerramento da votação, a mesa receptora emite e divulga os boletins de urna que são confirmados e enviados pela Junta Eleitoral constituída em cada zona eleitoral. Os boletins de urna somados darão o resultado geral da eleição naquela zona, município, estado ou em todo o país.

O comparecimento às urnas no nosso Estado, considerando-se o total do eleitorado apto (6.252.529 eleitores), foi de 87,02%, um total de 5.440.666 eleitores, com uma abstenção de 12,98%, equivalente a 811.863 eleitores.

Votação. Fonte: Freepik.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral, já que o passo seguinte, a posse dos políticos, é atribuição do Legislativo.

📋RESULTADOS DAS ELEIÇÕES 1982

Leonel Brizola foi eleito governador com 34,17% dos votos (1.709.180), contra 30,60% (1.530.706) de Moreira Franco. Houve 4,47% de votos brancos e 3,59% de votos nulos.

Em 1982, o Rio de Janeiro foi o único estado onde o Executivo estadual foi conquistado por um partido (PDT - Partido Democrático Trabalhista) que não era o PDS (Partido Democrático Social), antiga Arena (Aliança Renovadora Nacional), que saiu daquela eleição com 12 governadores, ou pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que elegeu 9 governadores em 1982.

(Acesse aqui os resultados das Eleições 1982)

Decisões. Fonte: Freepik.

(Acesse aqui a íntegra do acórdão)

REGISTRO DE CANDIDATO. É IRRELEVANTE QUE TODAS AS POSSÍVEIS VARIAÇÕES DOS NOMES DOS CANDIDATOS SEJAM REGISTRADAS. ELAS DEVEM CONSTAR É NAS LISTAS DE CANDIDATOS FEITAS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA FACILITAR O TRABALHO DAS JUNTAS APURADORAS.

Cuida-se de recurso interposto pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB, contra decisão do TRE-RJ, que não permitiu o registro de sua candidatura apenas com o prenome.

Segundo as regras dos artigos 146, IX, b, e 177, I, do Código Eleitoral, o eleitor pode votar “escrevendo o nome, o prenome, ou o número do candidato”, sendo que “a inversão, omissão ou erro de grafia do nome ou prenome não invalidará o voto desde que seja possível a identificação do candidato”.

DECISÃO: Por unanimidade, os ministros do TSE não conheceram do recurso.

(Acesse aqui a íntegra do acórdão)

REGISTRO DE CANDIDATO. FALTA, SUPRIDA, DE DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO AO PARTIDO.

Trata-se de recurso  interposto pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB, pelo indeferimento de seu registro, em virtude de não constar autorização ao partido, nos termos do item II do art. 24 da Resolução TSE nº 11.270, de 1982.

O candidato juntou fotocópia da autorização original, com reconhecimento de firma datado de 17/02/1982, quando ainda pendente de julgamento o indeferimento do registro.

DECISÃO: Por unanimidade, o recurso foi provido para declarar suprida a falta e, consequentemente, deferido o registro do candidato.

(Acesse aqui a íntegra do acórdão)

RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO A CANDIDATURA A GOVERNADOR DE ESTADO. FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO RECURSO ESPECIAL, QUE SERIA O CABÍVEL EM TESE, POR NÃO SE TRATAR DE INELEGIBILIDADE DO CANDIDATO, MAS DE SUPOSTAS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL.

Dizendo-se candidato a deputado federal pelo PDT, o recorrente impugnou, simultaneamente, as candidaturas de Miro Teixeira, Moreira Franco e Sandra Cavalcanti ao mandato de governador do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, pelo PMDB, PDS e PTB.

Segundo o impugnante, os candidatos teriam incorrido em crime eleitoral por infração a diversas normas sobre propaganda eleitoral, sendo a impugnação julgada improcedente pelo TRE-RJ.

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso, por falta de seus pressupostos e até de fundamentação.

DECISÃO: Por unanimidade, não se conheceu do recurso.

ALKMIM, Antonio C. De Brizola a Cabral, de Collor a Dilma - a geografia do voto no Rio de Janeiro de 1982 a 2010. Rio de Janeiro: Puc-Rio, 2014. 232 p. Disponível em: <https://www.editora.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=324&sid=3>. Acesso em 18 out. 2024.

Band fez o primeiro debate eleitoral há 40 anos e virou referência. UOL. 05/08/2022. Disponível em: <https://www.band.uol.com.br/eleicoes/noticias/band-tem-tradicao-em-debates-desde-o-inicio-da-democratizacao-16526849>. Acesso em 18 out. 2024.

BATISTA Liz, Debates marcaram redemocratização nas eleições de 1982. Acervo Estadão. 12/09/2022. Disponível em: <https://www.estadao.com.br/acervo/debates-marcaram-redemocratizacao-nas-eleicoes-de-1982/>. Acesso em 18 out. 2024.

BOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 33, n. 375, out. 1982. 130 p.

BRASIL. Câmara dos Deputados. José Donizetti (cientista político): Eleições 1982.  01/10/2008. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/tv/192306-jose-donizetti-cientista-politico-eleicoes-1982/>.  Acesso em 18 out. 2024.

FLEISCHER, David. Da distensão à abertura - as eleições de 1982. Brasília: Editora UnB, 1988. 252 p.

IMORTAIS DO FUTEBOL. Seleções imortais - Brasil 1982. Disponível em: <https://imortaisdofutebol.com/selecoes-imortais-brasil-1982/>. Acesso em 18 out. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo demográfico 1980. Rio de Janeiro, 1982. 224p. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/72/cd_1980_v1_t4_n26_df.pdf>. Acesso em 18 out. 2024.

ITAIPU BINACIONAL. A história da maior hidrelétrica do mundo. Disponível em: <https://www.itaipu.gov.br/nossahistoria>. Acesso em 30 out. 2024.

MELO FILHO, Murilo. Rio. O fenômeno Brizola. Revista Manchete, n. 1.597, 27 nov. 1982. p.4-5.

Partido legalizado em 1982. Fundação Perseu Abramo. 05/02/2023. Disponível em: <https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2023/02/05/partido-legalizado-em-1982/>. Acesso em 29 out. 2024.

SILVEIRA, Mauro J. S. O Caso Proconsult: embates na apuração das eleições para o governo fluminense em 1982. Fundação Getulio Vargas. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Dissertação (mestrado). 2018. 137 p. Disponível em: <https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/fd40702d-dcf7-479b-be0e-09756343ffb9/content>. Acesso em 18 out. 2024.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Voto em papel e fraudes: escândalo na eleição de 1982 para governador do RJ marcou o Brasil. 11/10/2021 (atualizado em 11/08/2022). Disponível em: <https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Outubro/voto-em-papel-e-fraudes-escandalo-na-eleicao-de-1982-para-governador-do-rj-marcou-o-brasil>. Acesso em 18 out. 2024.

______. Eleições 1982.Resumo. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2MwY2Q1ZDAtN2VlNy00Nzg4LTgzZDctNDNlNThhMmIwOGM5IiwidCI6ImFiNzcyYzYzLWViMzgtNGIxZS1iZWY3LTdiNjBlZDhhY2RmMSJ9>. Acesso em 18 out. 2024.



ícone mapa
Sede Nova - Palácio da Democracia
Rua da Alfândega, 42 - Centro
CEP 20.070-000 - Tel: (21) 3436-9000

Sede Antiga
Av. Presidente Wilson, 194/198 - Centro
CEP 20.030-021 - Tel: (21) 3436-9000
Ícone horário de funcionamento dos protocolos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h

Horário de atendimento nos cartórios eleitorais : de 11h às 19h

Disque TRE-RJ: (21) 3436-9000 - Horário: 11h às 19h

Acesso rápido