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Neste sábado (10), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, conduziu a cerimônia de retotalização dos votos para o cargo de governador nas Eleições de 2026, realizada no Palácio da Democracia, sede do Tribunal, no Centro do Rio. O procedimento indicou que os 4.271.199 votos obtidos por Douglas Ruas (PL) em 4 de outubro alcançaram mais da metade dos votos válidos (8.394.627), resultado suficiente para considerá-lo vencedor do pleito, sem necessidade de segundo turno.

A retotalização foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, após confirmar o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e considerar nulos os 274.411 votos do candidato, excluindo-os para fins de cálculo do percentual de votos válidos. Com o procedimento, Douglas Ruas passou de 49,27% dos votos válidos para 50,88%; e Eduardo Paes passou de 42,76% para 44,16%.  De acordo com a Constituição Federal, é considerado eleito no primeiro turno o candidato a presidente da República ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os brancos e nulos. 

"O Plenário desta Corte julgará eventuais reclamações, apreciará o relatório [da Comissão Apuradora] e proclamará o resultado definitivo em sessão plenária, no dia 15 de outubro, às 15h. Enquanto o Plenário não decidir, os preparativos e a propaganda eleitoral do segundo turno para governador permanecem suspensos", afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

O relatório "Resultado da Totalização" foi assinado pela Comissão Apuradora, composta pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Chagas; o desembargador eleitoral Fábio Porto, além do presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Mello. 

A retotalização é o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral atualiza o resultado de um pleito após decisões judiciais que alteram a situação jurídica de candidatos, partidos, coligações ou federações. A retotalização não é uma recontagem de votos: a apuração registrada nas urnas permanece rigorosamente a mesma. O que muda é apenas o cálculo matemático feito pelo sistema da Justiça Eleitoral para definir quais votos são legalmente considerados válidos para a proclamação do resultado final. "Não há voto novo. Os votos são exatamente os mesmos que os fluminenses depositaram nas urnas no dia 4 de outubro. O que muda é a base do cálculo", enfatizou o magistrado.

A sessão de julgamento do TSE que confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho aconteceu nesta quinta-feira (8). No mesmo dia, após ser notificado da decisão, o TRE-RJ disponibilizou o edital de convocação dos partidos políticos, das federações partidárias, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) cumprindo o prazo mínimo legal de publicação com pelo menos dois dias de antecedência, estipulado pela Resolução 23.669/2021.

PRÓXIMOS PASSOS

A Secretaria Judiciária do TRE-RJ publicará a ata do procedimento no DJe, informando o link por meio do qual os relatórios de totalização podem ser acessados. Começa, então, um período de cinco dias antes da submissão ao Plenário. Os primeiros três dias são destinados ao exame dos relatórios e documentos pelos partidos e federações; os dois dias subsequentes são abertos para a apresentação de eventuais reclamações ou impugnações. Após, a Comissão Apuradora encaminhará seu relatório para apreciação do Plenário da Corte. O presidente do TRE-RJ será o relator do processo, sendo em seguida votado e homologado o resultado da nova totalização pela Corte Eleitoral fluminense.