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Presidente do TRE-RJ destaca atuação da Justiça Eleitoral no combate ao crime organizado, nas Eleições 2026
Ao lado da ministra Cármen Lúcia, desembargador Claudio Mello participou de evento na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro
Ao lado da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou o papel da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e no combate à infiltração do crime organizado nas Eleições 2026, durante palestra sobre processo eleitoral para estudantes de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
“O TRE do Rio indeferiu o registro de candidatos envolvidos com organizações criminosas e mudou 72 locais de votação em 20 cidades por questões de segurança, para garantir a livre escolha do eleitor, sem qualquer ameaça. A Justiça Eleitoral tem o papel de garantir que o cidadão chegue às urnas e veja com clareza onde está pisando, quem está escolhendo e o que está em disputa”, afirmou o magistrado.
Em relação às candidaturas indeferidas por vínculo com milícia ou tráfico, o desembargador explicou que esses indeferimentos tiveram como fundamento a vedação da utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, previsto no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. “Se a nossa legislação proíbe que o partido use essas organizações, então ela também proíbe que uma organização paramilitar se utilize de um partido. E se uma candidatura é o instrumento pelo qual a milícia se apropria do mandato, essa candidatura carrega um vício de origem que impede o próprio registro”, explicou.
A ministra Cármen Lúcia destacou a importância do comparecimento de todos às urnas, e o papel de cada um no fortalecimento da democracia. “O coração da democracia está no exercício da cidadania todos os dias, não só no próximo domingo. Democracia não é apenas um regime político, é a escolha de modelo de vida”, afirmou.
O encontro contou ainda com a participação do procurador regional eleitoral, Flávio Paixão, e da subprocuradora-geral da República e professora da FGV Rio, Silvana Batini, além do coordenador da Graduação da FGV Direito Rio, professor Thiago Bottino.