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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) encerrou na última terça-feira (30) a quinta edição da "Semana da Diversidade", que promoveu durante dois dias debates sobre o impacto da desinformação e da violência política de gênero nas Eleições 2026. Durante o evento, dividido em quatro painéis e uma conferência, especialistas discutiram ainda as causas da sub-representação feminina na política e formas de combate à discriminação contra mulheres e negros, especialmente no âmbito digital.

O painel de abertura contou com a mediação do desembargador eleitoral Fábio Porto. A advogada e membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Evelyn Melo Silva enfatizou que o combate à discriminação contra a mulher passa pela ocupação dos espaços de poder e que o panorama atual de redes sociais e inteligência artificial traz um desafio a mais nessa luta. “A participação das mulheres na política é relevante justamente para conseguir dar voz e visibilidade a essas pautas. A desinformação funciona como um degrau de dificuldade adicional “, disse.

AVANÇOS LEGAIS

Evelyn abordou a evolução normativa brasileira que incentivou a participação das mulheres na política, como a Lei 12.034/2009, que tornou obrigatório o percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas, e a Lei 14.192/2021, que tipificou as condutas de violência política de gênero. “A questão passa por dois pontos que são o acesso e a manutenção do cargo quando essas mulheres são eleitas”, aponta. “As proteções legais são avanços, mas não significam blindagem contra a discriminação e violência”, avaliou.

Segundo ela, a democracia partidária interna é um gargalo, pois os dirigentes, geralmente homens, detêm o poder de escolher quem recebe recursos e tempo de TV, muitas vezes cometendo violência institucional ao não financiar candidaturas femininas viáveis. 

No mesmo painel, a procuradora regional da República Raquel Branquinho expôs estatística sobre a discrepância de gênero nos cargos de poder. “A nossa maior marca gira em torno de 18% de representantes na Câmara Federal, após mais de 30 anos de políticas afirmativas. Ocupamos os últimos lugares nos rankings internacionais de representatividade política”, disse.

Para Raquel Branquinho, a Lei 14.192/2021 é um importante instrumento da prevenção e repressão à violência política contra a mulher, mas cabe ao sistema de justiça punir tais práticas. Ela citou a atuação do TRE-RJ no caso em que julgou e condenou um parlamentar, em 2024, pelo crime praticado contra uma vereadora trans de Niterói. 

“Esse tipo de crime pode acontecer por vários modos, pelo assédio, pela perseguição, pela humilhação, pelo constrangimento, pela ameaça. O que é importante é que nós saibamos identificar e reconhecer as situações de violência, que podem não estar caracterizadas por atos concretos, mas por violências simbólicas, que são tão ou mais graves muitas vezes”, disse a procuradora regional da República.

SILENCIAMENTO DAS CANDIDATAS

No painel que tratou sobre fake news, a pesquisadora Raquel Saraiva demonstrou como as táticas virtuais não visam ao debate de ideias, mas ao silenciamento das candidatas por meio da exploração de estereótipos. "Os deep nudes são tipos de deep fakes que contêm imagens de nudez, cujo objetivo é muito simples: gerar constrangimento, destruir a reputação, produzir medo", denunciou, a respeito das imagens falsas feitas de modo realista. 

Raquel Saraiva cobrou ainda ações concretas contra quem lucra com a viralização desses ataques: "O modelo de negócio das plataformas de redes sociais que disseminam esse tipo de conteúdo não pode ser baseado em violência, em desinformação ou no enfraquecimento do debate democrático", asseverou.

Já a servidora do TRE-BA Janiere Portela, que atua na promoção da cidadania, da diversidade e dos direitos humanos, evidenciou a base patriarcal das agressões e apresentou os números de invisibilidade feminina na política do estado da Bahia. “Embora as mulheres sejam a maioria do eleitorado e dos índices de educação superior, o Brasil amarga a 135ª posição em representatividade política mundial. Na Bahia, entre os 417 municípios, 62 não tem nenhuma mulher na Câmara Municipal nem na Prefeitura", afirmou. 

DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES

No segundo dia do evento, o representante do Instituto Marielle Franco, Aron Geovani de Oliveira, abordou os graves impactos da violência política no ambiente digital, chamando a atenção para a interseccionalidade do preconceito, especialmente contra pessoas negras e trans. “Mulheres negras são 87% dos alvos de ataques”, disse ele, referindo-se perfil das vítimas de violência política no ambiente digital, nos casos acompanhados e atendidos pelo Instituto Marielle Franco ao lado das organizações Terra de Direitos e Justiça Global, a partir de 2023.

A multiplicidade de identidades marginalizadas em um mesmo indivíduo, segundo Aron Oliveira, é o que determina o nível de agressão sofrida na política. "Quanto mais recortes, quanto mais interseccionalidades a pessoa vivencia, mais obstáculos e mais intenso vai se tornando esse fenômeno", concluiu o pesquisador.

O assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Andrade, alertou sobre como o modelo de negócios das redes sociais impulsiona a violência digital, explicando que as plataformas fazem uma curadoria de emoções negativas porque são elas que mais causam engajamento. “A estrutura dessas redes trabalha com esse viés cognitivo, com essa percepção do medo para prender a atenção do usuário, valendo-se de algoritmos que aprendem com uma base de dados estruturada em um histórico de segregação", analisou. 

Bruno Andrade criticou o fato de as empresas de tecnologia frequentemente justificarem a circulação desse material odioso com base na garantia do livre pensamento, destacando que isso não deve servir para acobertar ataques e agressões. "A gente não pode usar a defesa da liberdade de expressão como um manto, um véu, para ignorar a violência política cometida", afirmou Bruno. O especialista concluiu ressaltando que os direitos possuem limites democráticos: "a liberdade de expressão, como qualquer outro direito fundamental, não é absoluta e jamais deveria ser usada como pretexto para o cometimento de ilícitos discriminatórios”, concluiu. 

EDUCAÇÃO MIDIÁTICA

Por fim, a coordenadora do movimento Mulheres Negras Decidem, Tainah Pereira, e Jainere Portela participaram de painel que abordou  como a educação midiática fortalece a participação das mulheres na políticada, destacando a importância da conscientização no combate à discriminação,.

Tainah discorreu sobre a iniciativa Mensageiras Confiáveis, que visa instrumentalizar comunicadores e jornalistas negras sobre como cobrir com equidade a participação de mulheres negras na política institucional. O projeto foca em reverter a invisibilidade e os estereótipos adotados pela grande imprensa. “Precisamos pensar no letramento digital e na educação midiática como um componente essencial da reflexão necessária que todos nós devemos ter antes de votar”, disse.

A integrante da Comissão de Promoção da Igualdade, Diversidade e Não Discriminação, Elaine Machado, destaca que o material da Semana da Diversidade foi enviado ao Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral Digital e Enfrentamento à Desinformação e à Comissão da Representação, para contribuir com subsídios técnicos às suas atividades. “A ideia é publicizar o legado dos trabalhos ocorridos”, afirma.

Confira a Semana da Diversidade no Youtube do TRE-RJ:

Dia 30/06 - video 1ª parte e video 2ª parte 

Dia 1º/07 - video