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O expediente na Justiça Eleitoral fluminense será suspenso nesta terça-feira (11), em razão do Dia do Advogado. Durante o feriado, eleitoras e eleitores podem solicitar os serviços eleitorais disponíveis pelo canal de autoatendimento no site do TRE-RJ.

A suspensão das atividades ocorre em cumprimento à Lei 5.010/66, que estabelece o dia 11 de agosto como feriado nacional em toda a Justiça Federal, incluindo os Tribunais Superiores. A data marca a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, instituídos em 11 de agosto de 1827 nas cidades de Olinda (PE) e São Paulo (SP).

Os prazos processuais com início ou término previsto para 11 de agosto ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.