Nesta quarta-feira (5), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu-se com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Governo do estado e da Ordem dos Advogados para dar início ao projeto “Democracia Além das Grades”. A iniciativa tem como objetivo viabilizar, nas Eleições 2026, o exercício do direito ao voto por presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos educacionais.

As unidades prisionais e de internação de adolescentes que participarão do projeto-piloto nas eleições gerais do próximo ano ainda serão definidas. O critério de escolha levará em consideração a segurança para atendentes e mesários, a quantidade de presos provisórios interessados em votar na unidade e a infraestrutura do local. Na reunião, ficou definido que não serão selecionadas unidades onde haja presos ligados a facções criminosas.

Também foram debatidos no encontro assuntos como a captação de mesários para atuar nas seções eleitorais dessas unidades e a viabilização dos documentos necessários para o exercício do voto no dia da eleição.

“O projeto visa garantir o princípio constitucional da universalização do voto, assegurando a participação dessa parcela da população que, por não ser condenada em definitivo, ainda mantém seus direitos políticos”, explica o vice-presidente do TRE-RJ e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares. A legislação brasileira determina que estão impedidos de votar apenas os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e aqueles que perderam seus direitos políticos.

Além do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, participaram da primeira reunião do projeto o procurador regional eleitoral, Flávio Paixão de Moura Júnior;  a procuradora regional eleitoral substituta, Maria Helena Nogueira de Paula; o juiz auxiliar da Presidência do TRE-RJ, Marco José Mattos Couto; o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Fábio Ribeiro Porto; e o juiz do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Marcello Rubioli.

Também participaram da reunião o promotor de justiça Bruno Gaspar Corrêa, o defensor público Marcos Paulo Santos, a assessora especial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio Glória Heloísa Silva, a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel; o subsecretário de gestão operacional desta Secretaria, Dimas dos Santos; a advogada Kátia Junqueira, representando a OAB-RJ; o subdiretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Leandro Torres dos Reis; a diretora de Identificação Civil do Detran-RJ, Raquel Borges; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, Humberto Monteiro da Costa, e seu vice-presidente, Alan Borges. 

Estiveram presentes no encontro, ainda, a diretora-geral do TRE-RJ, Eline Iris; a secretária-geral da Presidência, Laura Bernardes Peixoto; o secretário da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Filipe Vieira de Carvalho; e o coordenador de Segurança Institucional do TRE-RJ, Alexandre Felix Barbosa.