A Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto promoveu, nesta segunda-feira (9), o debate  "Comunicação, desinformação e segurança: estratégias de proteção a candidaturas femininas no ambiente digital". O evento, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste domingo (8), foi realizado no Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no Centro do Rio. 

A desembargadora Cristina Serra Feijó, ex-membra da Corte do TRE-RJ, e a procuradora de Justiça aposentada Lucia Maria Teixeira Ferreira foram as convidadas desta oitava edição do painel anual “Mulheres Eleitoralistas”. A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, que esteve à frente da EJE do TRE-RJ até fevereiro deste ano, fez a mediação do evento. “É preciso discutir e aprimorar as práticas. O combate célere à violência de gênero no ambiente digital é determinante, em especial durante o processo eleitoral”, disse a magistrada.

O evento contou ainda com a presença do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Chagas, que exaltou a importância da conscientização da sociedade por meio do olhar feminino e a paridade entre homens e mulheres na política. Já o diretor em exercício da EJE do TRE-RJ, desembargador eleitoral Bruno Bodart, apontou os desafios da participação feminina nas eleições deste ano e a importância de a Justiça Eleitoral se manter atualizada.

HISTÓRICO DE LUTA 

A desembargadora Cristina Feijó traçou um panorama das diversas agressões enfrentadas pelas candidatas, elencando as violências de ordem legal, física, psicológica, sexual, institucional e virtual. Ao abordar o machismo e o sexismo estruturais, a magistrada destacou que os ataques têm como objetivo afastar as mulheres do poder por meio da inferiorização. "A intenção é sempre desqualificar a vítima", explicou a palestrante. 

A magistrada lembrou fatores que agravam o cenário político atual, que classificou como um "vale-tudo", caracterizado pelo abandono da lógica e da ética em prol de acusações e ofensas, ressaltando a gravidade dos ataques virtuais, ambiente onde as mulheres são “os alvos mais fáceis de fotos e notícias falsas”. Para combater essa estrutura, a magistrada defendeu a urgência de fortalecer a comunicação e dar visibilidade ao problema, advertindo que "a maneira mais simples de você propagar a violência é você fingir que ela não existe".

Feijó resgatou a memória de pioneiras e sufragistas cujas trajetórias são sistematicamente ignoradas, a exemplo de Berta Lutz, Nísia Floresta, Leolinda Daltro e Antonieta de Barros. "A melhor maneira de apagar a história é não contá-la", afirmou Feijó, reforçando a importância de manter vivas as ideias dessas mulheres e de utilizar canais de denúncia para garantir que a igualdade de gênero avance no país.

NOVA LEGISLAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Já a procuradora de Justiça aposentada Lucia Maria Teixeira Ferreira abordou o uso de imagens íntimas falsas, geradas por inteligência artificial (deep nudes) como instrumento de violência política de gênero e estratégias de proteção a candidaturas femininas no ambiente digital. Para ela, os deep nudes têm sido massivamente utilizados para desqualificar, sexualizar e tentar afastar as mulheres do jogo eleitoral.

"A gente hoje vê claramente como um dos piores instrumentos de violência política do gênero contra candidatas", afirma. Segundo a painelista, esse tipo de prática, além de promover humilhação, rouba o escasso tempo de campanha das políticas, que abandonam a apresentação de propostas para correr atrás da remoção de conteúdos fraudulentos nas redes.

Lúcia Maria enfatizou a importância de um combate rápido pelas instituições, especialmente por parte da Justiça Eleitoral, e celebrou mudanças implementadas recentemente na legislação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Resolução TSE 23755/2026. "A nova resolução já coloca responsabilidades para os provedores de aplicação que têm ferramentas de IA acopladas", explicou. Ela apontou regras como a remoção imediata de conteúdos de violência contra a mulher, independentemente de notificação judicial. 

Outra iniciativa inovadora é a inversão do ônus da prova ao acusado, em casos de representações “quando, em razão da dificuldade técnica de comprovação da manipulação digital, for excessivamente oneroso ao autor demonstrar a irregularidade do conteúdo”.

Além do aprimoramento normativo, a procuradora listou uma série de estratégias essenciais para fortalecer a rede de proteção às candidaturas. Ela defendeu a implementação de um sistema confiável de monitoramento de dados e estatísticas, a criação de códigos de conduta e o estabelecimento de procedimentos céleres para acolher as denúncias que chegam às instituições eleitorais. "A gente precisa dar apoio jurídico, psicológico imediato, para  as candidatas que sofrem alguma violência. Diante do rápido avanço tecnológico, as velhas lentes já não funcionam mais", disse.