O desembargador Ricardo Alberto Pereira ministrou, na noite desta terça-feira (11), aula do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Ao lado da coordenadora da pós-graduação e advogada eleitoralista Vânia Siciliano Aieta, o magistrado e professor falou sobre tutela antecipada no combate aos ilícitos da propaganda eleitoral, no auditório do Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

“A tutela antecipada tem que ser bem trabalhada à luz do processo eleitoral, mas não pode ser engessada, principalmente na propaganda, pois, caso contrário, não vamos ter como combater as irregularidades”, afirmou o desembargador, defendendo uma maior aplicação dessa medida judicial que antecipa os efeitos da decisão final de um processo, permitindo ao juiz conceder imediatamente o pedido da parte antes mesmo do julgamento definitivo.

O magistrado - que já atuou como membro e ouvidor do TRE-RJ, além de diretor da EJE - fez um breve histórico sobre a tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro, diferenciou os seus tipos - quais sejam, o cognitivo, executivo e cautelar - e, ainda, explicou como a medida judicial apresenta-se no atual Código de Processo Civil e no projeto do novo Código Eleitoral.

A coordenadora da pós-graduação Vânia Aieta destacou a relevância do tema. “A propaganda eleitoral é a seara onde a tutela provisória se faz necessária. E não poderíamos ter escolhido um profissional mais adequado para passar esse conteúdo. O desembargador Ricardo Pereira é um magistrado que sempre atuou como professor, tendo uma carreira acadêmica singular no Direito Processual”, afirmou.

A aula marcou o início das atividades da nova turma, com formação na modalidade on-line e síncrona, além da carga horária de 360h. Além das(os) servidoras(es) e advogadas(os) que assistiram à aula na sede do TRE-RJ, muitos tiveram a oportunidade de assisti-la de forma remota, por meio da plataforma do curso. 

A pós-graduação integra o plano de cooperação acadêmica entre o TRE-RJ e a Uerj, que tem como objetivo promover a capacitação técnica e científica de magistradas(os), servidoras(es) e profissionais do Direito interessados na área eleitoral.