O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, em sessão realizada na modalidade Plenário Virtual, a resolução que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Para conduzir e organizar os trabalhos de auditoria, o mesmo normativo instituiu a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) do Tribunal, presidida pelo juiz Marcello de Sá Baptista, membro substituto do Colegiado.

De acordo com a resolução, no primeiro turno das eleições 43 seções eleitorais serão escolhidas na véspera do pleito para serem submetidas a uma das modalidades de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. 

Desse total, 29 urnas serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, realizado fora da seção eleitoral, durante o horário de votação, em local designado pela Cave até setembro. Dez urnas passarão pelo Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, realizado na seção eleitoral, antes da abertura da votação. 

O TRE-RJ realizará também o Teste de Integridade com Biometria em urnas de quatro seções eleitorais. O local onde será realizada a auditoria com biometria será designado pela Cave até setembro. 

Caberá à Cave, entre outras competências, comunicar os partidos políticos sobre o local, a data e o horário onde serão realizados os sorteios das urnas a serem auditadas e verificadas. Partidos políticos e coligações, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, entre outros órgãos, poderão credenciar representantes para acompanhar os trabalhos da auditoria. 

Conheça os três tipos de auditoria

O Teste de Integridade acontece no mesmo dia e horário da votação regular e tem por objetivo demonstrar de forma simples e didática que o funcionamento da urna eletrônica está correto. No dia da votação, 33 urnas eletrônicas, que estavam prontas para a eleição e foram escolhidas na véspera, serão ligadas e funcionarão como se estivessem na seção eleitoral. 

O procedimento consiste em uma espécie de batimento, cujo objetivo é verificar se os votos registrados em cédulas de papel correspondem aos mesmos votos que serão digitados concomitantemente na urna eletrônica e no sistema de apoio à votação. Todo o procedimento é filmado, transmitido pela internet e auditado por uma empresa independente. Realizado desde 2002, nunca houve divergência entre os resultados da urna eletrônica e do sistema de apoio à votação.

O Teste de Integridade com Biometria, que acontecerá em quatro urnas eletrônicas de um local de votação escolhido pela Cave, segue o mesmo padrão de votação simulada do Teste de Integridade. Nesse caso, porém, a liberação da urna eletrônica para o voto é feita por meio da leitura da digital de um(a) dos(as) eleitores(as) registrados(as) na seção eleitoral da urna escolhida para auditoria. A participação do(a) eleitor(a) é voluntária.

Já o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, que será realizado em dez urnas, é realizado na seção eleitoral, antes do início da votação, e consiste na verificação dos resumos digitais dos sistemas eleitorais. O procedimento é realizado antes da impressão da zerésima, documento que mostra que todos os candidatos estão com votação zerada, e acompanhado pelo juiz eleitoral, Ministério Público e fiscais de partidos. Os resumos digitais mostram que os sistemas da urna eletrônica são os mesmos que foram abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE.