Nesta sexta-feira (6), o ministro Cristiano Zanin fez um balanço das Eleições 2024 e abordou a sua gestão à frente da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, durante o XXII Congresso do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje). O evento ocorreu no Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no Centro do Rio, entre quarta-feira (4) e sexta-feira (6).

“Mais uma vez a Justiça Eleitoral deve celebrar por ter entregue uma eleição tranquila, eficaz e ágil. Isso se deve ao compromisso, à responsabilidade, ao esforço e à dedicação de todos os seus servidores e colaboradores, um motivo de orgulho que não deve ser só da Justiça Eleitoral, mas de toda a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Sobre a sua gestão à frente da EJE, o ministro fez um balanço destacando a parceria da Presidência do TSE e dos TREs, que possibilitou entregar o “TSE Facilita”, plataforma digital que simplificar o acesso a informações essenciais sobre as etapas que pessoas candidatas, equipes dos partidos políticos, magistratura eleitoral e assessorias técnicas e jurídicas enfrentam no período eleitoral. O magistrado também destacou a parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que promoveu o curso de acessibilidade.

Entre os próximos passos da atuação da EJE-TSE destacados pelo ministro, estão a ampliação das parcerias e acordos de cooperação do TSE, tratativas de novos cursos com a Enfam, a promoção de diálogos e parcerias que possam contribuir com o avanço e consolidação das 27 escolas regionais e a retomada do diálogo para a realização de ações junto ao Unicef.

No encerramento do XXII Codeje o ministro do TSE André Ramos Tavares abordou a relevância da questão digital no contexto democrático brasileiro. “É fundamental construir um ambiente digital livre de excessos e fraudes para preservar a liberdade de expressão e fortalecer a democracia”, defendeu.

O ministro André Ramos destacou ações da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, como o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o SOS Voto, disque-denúncia criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, e o serviço de checagem, com reportagens em linguagem simples, sobre os principais temas em discussão nas redes sociais, na imprensa e nos aplicativos de mensagens chamado Fato ou Boato.

Já ministro do STJ Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre setembro de 2022 e novembro de 2023, gravou um vídeo para o encerramento do encontro e ressaltou o papel das Escolas, enfatizando a importância de capacitar os magistrados para os desafios enfrentados antes, durante e depois das eleições. “Vivemos tempos difíceis e a educação e o conhecimento tornam-se pilares fundamentais para a construção da nossa democracia”, declarou.

Boas práticas

Uma das novidades do XXII Codeje foi a eleição da melhor boa prática, que premiou projetos inovadores separados em dois eixos de atuação: cidadania e capacitação. Durante os três dias do evento, os participantes puderam conhecer as ações das EJEs de todo o país na exposição “Boas Práticas” e votar em sua favorita em uma urna eletrônica.

No eixo cidadania a EJE-RJ ficou em primeiro lugar, com o projeto #PartiuVotar, que leva palestras a escolas e incentiva o alistamento eleitoral de jovens de 16 e 17. O segundo lugar na categoria foi para o TRE-PR, com o projeto “Eleições 2024 - No caminho da paz”, campanha de combate ao discurso de ódio e em prol da inclusão de eleitoras(es) e mesárias(os) com deficiência. Na terceira colocação, houve empate entre o TRE-SE, com o projeto “Socioeducação e Cidadania”, que promove palestras e atendimento itinerante em unidades socioeducativas, e o TRE-TO, com o projeto “Inclusão sociopolítica dos povos indígenas”, que leva serviços eleitorais a comunidades indígenas.

No eixo capacitação, o TRE-RR foi o vencedor com o projeto “Especialização em financiamento de campanha e prestação de contas anuais e eleitorais”, seguido do TRE-BA com o projeto “Ciclo de debates - Eleições 2024”, ambas iniciativas voltadas para servidoras(es) e juíza(es). Já o projeto do TRE-GO “Você, candidata: comece por aqui”, que ficou em terceiro lugar, promove cursos sobre temas diversos relacionados a candidaturas, como propaganda eleitoral, e o combate à violência política de gênero, tendo como público-alvo candidatas e pré-candidatas.

Enfrentamento à desinformação

Representantes dos setores de comunicação social dos TREs propuseram ao Codeje que os programas socioeducativos realizados pelas Escolas Judiciárias Eleitorais de todo o país incorporem formalmente o enfrentamento à desinformação, por meio da abordagem de educação midiática, desenvolvida em parceria com a unidade responsável pela comunicação em cada regional.

Convidado pelo coordenador de Comunicação Social do TRE-RJ, Stéfano Salles,, Cleber Moreira, assessor de comunicação do TRE-RS, foi responsável por apresentar a proposta. O servidor da Justiça Eleitoral gaúcha destacou que há um avanço da desinformação nas redes sociais e um baixo índice de colaboração de algumas plataformas para a prevalência da verdade. “Entendemos que a melhor contribuição que podemos oferecer para o enfrentamento à desinformação é a oferta de informação correta e de qualidade, em linguagem atraente, atrelada a um projeto pedagógico que contribua para estimular e reforçar o senso crítico do eleitor desde a mais tenra idade”, afirmou Moreira.

A proposta foi debatida e aprovada acrescentando a sugestão de articular com o TSE uma base metodológica em que o projeto seja estruturado.

Carta do Codeje

Ao término das discussões do XXII Congresso do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), a Carta do Codeje Rio foi entregue ao vice-presidente do Colégio, juiz membro efetivo do TRE-PA, Marcus Alan de Melo Gomes. Apresentado pela secretária-geral da EJE-SE, Lídia Cunha Mendes de Matos, o documento reúne sete propostas estratégicas para fortalecer as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) e a Justiça Eleitoral.

Entre as ações destacadas estão a criação de um canal de comunicação direto entre a Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a organização de um fórum nacional para sistematizar ações de capacitação e a inclusão das EJEs no plano de trabalho firmado entre a EJE-TSE e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), possibilitando maior acesso aos cursos oferecidos.

As propostas da Carta serão encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise e deliberação. A íntegra do documento estará disponível em breve no site do Codeje.

Reflexões sobre democracia e o papel das EJEs

Na tarde de quinta (5), o XXII Codeje foi marcado por debates que exploraram os desafios e avanços da democracia brasileira. A vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE-TSE), ministra Vera Lúcia Santana Araújo, destacou a necessidade de fortalecer a igualdade de gênero como base para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

"A igualdade política de gênero é um pressuposto e um princípio básico da democracia", afirmou a ministra, ressaltando que, embora as mulheres tenham conquistado avanços inegáveis ao longo das últimas décadas, ainda enfrentam obstáculos significativos, como a violência política de gênero e fraudes às cotas de participação feminina nas eleições.

A ministra também relembrou a eleição da primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff, em 2010, e destacou o baixo número de governadoras eleitas em 2022, apenas duas, como demonstrativo da necessidade de avanços. Vera Lúcia enfatizou o papel das Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) na educação para a cidadania, reforçando que essa tarefa exige um olhar atento à equidade de gênero.

A programação teve ainda debates que analisaram o momento atual da democracia brasileira. Assessor do ministro do STF Flávio Dino, o procurador do estado Túlio Simões refletiu sobre as distorções democráticas, ressaltando como o sentimento de medo e insatisfação fomentou a ascensão do fanatismo antidemocrático. Ele destacou o papel das EJEs na disseminação de conhecimento como ferramenta contra a desinformação e o autoritarismo.

No mesmo painel, mediado pelo vice-diretor da EJE-RJ, desembargador eleitoral Bruno Bodart, o procurador da Fazenda Nacional e diretor da Escola da Advocacia-Geral da União (Esagu), João Carlos Souto, apresentou a Esagu e seu "Observatório da Democracia", destacando iniciativas de combate à desinformação que podem ser colocadas em prática em parceria com as EJEs. Já o ex-membro do TRE-RJ, o procurador da Fazenda Nacional Allan Titonelli, enfatizou o caráter acessível da Justiça Eleitoral, considerada a mais próxima dos cidadãos.

O segundo painel do dia trouxe à tona um projeto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) voltado para a preservação da memória do direito eleitoral brasileiro. Apresentado pela presidente da Abradep, a professora titular da Uerj Vânia Aieta, pelo desembargador Ricardo Alberto Pereira e pelo servidor do TRE-RJ e curador do projeto, o historiador Maurício Duarte, o "Memória do Direito Eleitoral brasileiro: História audiovisual” tem enfoque na pluralidade e busca compreender o contexto sociopolítico brasileiro, fortalecendo a democracia por meio de aprendizados históricos.

A tarde teve ainda uma apresentação da secretária Judiciária do TRE-RJ, Ana Luiza Claro, sobre transformação digital e uso de inteligência artificial e ferramentas de Business Intelligence (BI) para otimizar a análise de processos. Ela apresentou a robô Judi-Bot, por exemplo, que automatiza etapas do processamento dos feitos até o julgamento, representando um marco na modernização da Justiça Eleitoral fluminense.

Por fim, a conselheira do CNJ, juíza Renata Gil, abordou os temas da desinformação e da violência política contra a mulher e o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para a regulação das redes sociais. A magistrada defendeu a atuação das Comissões de Assédio dos Tribunais e das Ouvidorias como espaços de combate à violência política de gênero.

Espaço de Convivência no Palácio da Democracia

Em homenagem ao Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), foi inaugurado o Espaço Verde do TRE-RJ, localizado no primeiro andar do Palácio da Democracia, próximo ao Plenário do Tribunal. Destinado a convivência entre as(os) servidoras(es) e demais colaboradoras(es) do Tribunal, o local possui bancos e plantas.

XXIII Codeje

As(os) participantes do evento deliberaram que Maceió, capital de Alagoas, será o local do próximo Codeje, com data estimada para a segunda quinzena de março de 2025.