Eleitoras e eleitores que estejam quites com a Justiça Eleitoral podem emitir a certidão de quitação eleitoral de forma gratuita no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ou pelo aplicativo e-Título, disponível para Android ou iOS. 

A certidão de quitação eleitoral é pré-requisito para a emissão de uma série de documentos, como o passaporte, além de ser exigida na matrícula em estabelecimento de ensino, quando maior de 18 anos, ou posse em concurso público.

São consideradas quites aquelas pessoas que estão em dia com as obrigações eleitorais, tendo comparecido a todos os turnos das eleições ou que tiveram a justificativa de ausência às urnas deferidas pelo juízo eleitoral ou regularizado por meio de pagamento de multa. 

Também são consideradas, para a quitação eleitoral, o atendimento às convocações feitas pela Justiça Eleitoral, como para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo, e o pagamento de multas eventualmente aplicadas.

Como emitir

No site do TRE-RJ, clicar na opção "Quitação eleitoral", preencher com os dados solicitados e clicar em "Emitir". A certidão é emitida em poucos segundos e o documento fica disponível para impressão. Depois de emitida, é possível validar a certidão, clicando na aba "Validação de certidão" disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para emitir pelo aplicativo e-Título, basta clicar no menu "Mais Opções" e, depois, em "Quitação Eleitoral". A certidão aparecerá automaticamente, caso você esteja sem pendências com a Justiça Eleitoral.

Outras certidões

No site do TRE-RJ é possível emitir ainda a certidão de crimes eleitorais, que comprova não haver, no Cadastro Eleitoral, anotação de condenação criminal eleitoral transitada em julgado. Também está disponível a certidão negativa de alistamento eleitoral, que atesta não haver registro de inscrição na Justiça Eleitoral (título de eleitor) em nome da pessoa interessada, além das certidões de filiação partidária e de composição partidária.