Presidente do TRE-RJ reúne-se com representantes de movimentos negros

Magistrado manifestou reiterou apoio ao combate ao racismo no âmbito do processo eleitoral

foto do evento

O presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, recebeu representantes de movimentos negros em defesa da igualdade racial, na sede do Tribunal, nesta terça-feira (27). Os ativistas suprapartidários e as candidatas negras solicitaram reunião para denunciar supostos casos de descumprimento, por parte de partidos políticos, da regra de distribuição de recursos destinados às cotas de gênero e raça, nas eleições deste ano.

O magistrado reiterou o apoio da Justiça Eleitoral ao combate ao racismo no âmbito do processo eleitoral e partidário, destacando a importância de que as denúncias sejam juridicamente estruturadas. “O Tribunal julgou e condenou diversos processos de fraude à cota de gênero referentes ao último pleito”, afirmou o desembargador Elton Leme.

O magistrado destacou programa inédito implantado pelo Tribunal, que promoveu a atuação integrada de setores de fiscalização da propaganda eleitoral e de prestação de contas, com objetivo de identificar irregularidades nas campanhas. Ele defendeu que o Tribunal está preparado para punir casos de não distribuição de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas negras e mulheres, previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), bem como a fraude no preenchimento por parte de candidatas e candidatos da autodeclaração de raça/cor.

O desembargador Elton Leme também ressaltou a importância de discutir o tema da discriminação racial, bem como de debater formas de aprimoramento da aplicação da legislação. “A lei não muda a realidade por si só. O Tribunal está de portas abertas para promover, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, debates acerca dessas pautas de interesse público”, concluiu.

icone mapa

Avenida Presidente Wilson, 198, Centro

Icone horário de funcionamento dos protocolos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira das 11 às 19 horas.

Horário de atendimento nos cartórios eleitorais : de 11 às 17h

Central de Atendimento ao Eleitor:  (21) 3436-9000

Acesso rápido