O presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, recebeu representantes de movimentos negros em defesa da igualdade racial, na sede do Tribunal, nesta terça-feira (27). Os ativistas suprapartidários e as candidatas negras solicitaram reunião para denunciar supostos casos de descumprimento, por parte de partidos políticos, da regra de distribuição de recursos destinados às cotas de gênero e raça, nas eleições deste ano.

O magistrado reiterou o apoio da Justiça Eleitoral ao combate ao racismo no âmbito do processo eleitoral e partidário, destacando a importância de que as denúncias sejam juridicamente estruturadas. “O Tribunal julgou e condenou diversos processos de fraude à cota de gênero referentes ao último pleito”, afirmou o desembargador Elton Leme.

O magistrado destacou programa inédito implantado pelo Tribunal, que promoveu a atuação integrada de setores de fiscalização da propaganda eleitoral e de prestação de contas, com objetivo de identificar irregularidades nas campanhas. Ele defendeu que o Tribunal está preparado para punir casos de não distribuição de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas negras e mulheres, previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), bem como a fraude no preenchimento por parte de candidatas e candidatos da autodeclaração de raça/cor.

O desembargador Elton Leme também ressaltou a importância de discutir o tema da discriminação racial, bem como de debater formas de aprimoramento da aplicação da legislação. “A lei não muda a realidade por si só. O Tribunal está de portas abertas para promover, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, debates acerca dessas pautas de interesse público”, concluiu.