Live da EJE-RJ discute aspectos relacionados a pré-campanha e propaganda antecipada

Com transmissão pelo canal do TRE-RJ no Youtube, evento faz parte da série “Café com Política”

fundo cinza; texto "Café com Política 2022", no centro; à direita um desenho de xícara

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ) irá promover na próxima quarta-feira (8), às 18 horas, o quinto encontro da série de lives "Café com Política". Desta vez, a diretora da EJE-RJ, desembargadora Kátia Junqueira, recebe como convidado o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, advogado Márcio Vieira. Eles discutirão o tema "Pré-campanha: a hermenêutica da propaganda antecipada e aspectos do crowdfunding eleitoral". 

Com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-RJ no YouTube, a live irá abordar a atual interpretação jurisprudencial do TSE quanto ao que é considerado "pedido explícito de voto", estabelecido no art. 36-A da Lei 9.504/97. Ainda na pauta do bate-papo estão o conceito de pré-campanha eleitoral, os parâmetros para o financiamento coletivo eleitoral (crowdfunding), os critérios para configuração de propaganda antecipada, além da “campanha de arrecadação prévia de recursos”, prevista no art. 36-A, VII, da Lei das Eleições. 

 

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