A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ) promoveu, nesta terça-feira (28), a sexta live da série "Café com Política", que abordou o tema da acessibilidade e da inserção de pessoas com deficiência no processo eleitoral. O presidente de honra da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Geraldo Nogueira, falou sobre a legislação pertinente e a importância do seu correto cumprimento pelas pessoas que lidam com esse segmento da sociedade. "Existem leis e normas, bem como conscientização por parte das pessoas de modo geral, porém muitas vezes falta o cuidado no momento de transpor da teoria para a prática", alertou.

Ele falou que a luta pela aquisição de direitos por meio de movimento organizado é recente, com início nos anos 90, e destacou a sub-representatividade de pessoas com deficiência nas casas  legislativas. "Ações afirmativas são necessárias para alcançar a visibilidade nesses espaços e impulsionar conquistas", salientou. A diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, destacou a iniciativa do TSE em instituir programa de acessibilidade em 2012, antes da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto das Pessoas com Deficiência), de 2015. "No TRE-RJ temos a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão que busca eliminar barreiras e promover medidas que garantam o pleno direito do voto", disse a magistrada.

A desembargadora lembrou que a legislação eleitoral permite ao eleitor com deficiência requerer a transferência do local de votação para uma seção de fácil acesso que atenda melhor às suas necessidades. Destacou ainda os mecanismos das urnas eletrônicas, como teclas com sistema braile e fones de ouvido, que facilitam a utilização por pessoas com deficiência visual. Guias de orientação aos mesários e chefes de cartório preparados pela Justiça Eleitoral também foram citados, entre outros meios de promover acessibilidade. 

A íntegra da live e os demais episódios da série "Café com Política" estão disponíveis no canal oficial do TRE-RJ no YouTube.