1. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) .A "lei de direitos das mulheres" é uma pedra fundamental de todos os programas da ONU Mulheres. Mais de 185 países são signatários da Convenção.
2. Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim , adotada pelos governos na Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995 , estabelece compromissos dos governos para melhorar os direitos das mulheres.
3. Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança (2000) - Reconhece que as mulheres sofrem de forma diferente os impactos de guerra, e reafirma a necessidade de reforçar o papel das mulheres na tomada de decisão com relação à prevenção e resolução de conflitos. 
4. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Adotada em 2018, pelos Estados-membros da ONU, a Agenda 2030 é composta por 17 metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em apoio à Agenda 2030, a ONU Mulheres está desenvolvendo a iniciativa 
5. Marco de Parceria das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável - BRASILI 2017-2021 - Medida em resposta à nova agenda de desenvolvimento global, a Agenda 2030, bem como à importante cooperação técnica entre Sistema ONU e o Estado brasileiro. O presente documento define, de forma sucinta, as bases das atividades de cooperação para o desenvolvimento a serem desenvolvidas pelos organismos que compõem o Sistema ONU no Brasil para o período de 2017-2021.

POVOS ORIGINÁRIOS

Trata-se do projeto denominado "Guias Origiários: sua línhia, seu voto, sua representatividade.", promovido pelo TRE-PA e que cuida de guias bilíngues contendo temas eleitorais com o objetivo de faciliar a compreensão da pessoa indígena com relação ao processo eleitoral.

1. Guia bilíngue Mebêngokrê
2. Guia bilíngue Wai-Wai
3. Guia bilíngue Nheengatu
4. Guia bilíngue Munduruku
5. Guia bilíngue Tenetehar

MANUAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

GÊNERO, RAÇA, ETNIA E ORIGEM

1. Relatório da ONU destaca como eliminar desigualdade de gênero nas famílias - Pesquisa ilustra diversidade familiar no mundo e inclui recomendações de apoio a leis e políticas; meninas não têm os mesmos direitos de herança que meninos em um em cada cinco países; mulheres são legalmente obrigadas a obedecer a seus maridos em 19 nações.
2. Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional - O Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional resultou de um processo de construção coletiva que agregouorganizações feministas e antirracistas brasileiras, o Governo Federal e o Sistema das Nações Unidas no país. Pretende contribuir para o enfrentamento do racismo institucional.
3. Guia de Implementação do Quesito Raça, Cor e Etnia - O Guia objetiva subsidiar os profissionais de saúde e a sociedade civil no correto preenchimento do quesito raça/cor/etnia nos formulários e sistemas utilizados nos serviços da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e, futuramente outros órgãos que também vejam a necessidade desse material.
4. Guia de Orientação das Nações Unidas do Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial - O Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminaçãoétnico-racial é uma resposta às demandas da sociedade civil identificadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR), em Brasília. 

ORIENTAÇÃO SEXUAL

Valorizar a diversidade é o caminho

"Programas e/ou práticas de valorização da diversidade, mais do que dizer um não à discriminação, afirmam um sim à pluralidade, à inclusão e aos ambientes que promovem interações respeitosas e potencialmente criativas e inovadoras." (Promoção dos Direito Humanos de Pessoas LGBT no mundo do Trabalho. Produzido pelas Nações Unidas Brasil)

Pensando assim, disponibilizamos conteúdos e normas para esclarecimento sobre temas que envolvem as pessoas transgênero e os desafios de direitos humanos enfrentados por lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, travestis, queer, intersex, assexuais, pansexuais, nao-binários, etc (LGBTQI+) em todos os lugares, assim como de iniciativas para enfrentar a violência e a discriminação e proteger os direitos de pessoas LGBTQI+.

• Livres & Iguais - Nações Unidas - completa 10 anos em 2024
• Resolução CNJ n° 270/2018 - Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.  compilada a partir da redação dada pela Res nº 625/2025.
• Igualdade LGBTQIA+: Perguntas Frequentes
• Resolução TRE-RJ n° 1105/2019 - Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
• Enfrentando a discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Pessoas Trans & Intersexo - Padrões de Conduta para Empresas
• A igualdade não pode ser conquistada apenas pela comunidade LGBTQIA+, conheça a campanha #aliadosemacao
• O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Orientação Sexual e Identidade de Gênero

VÍDEOS

Livres & Iguais - Nações Unidas

( Os vídeos sugeridos poderão ser assistidos pelo YouTube. Sabemos que, se você estiver laborando nas instalações do TRERJ, por motivo de segurança, aquele canal pode não estar acessível. Mesmo assim, recomendamos, fortemente, que você copie os links e assista aos vídeos na sua casa.)

Apresentação

Atas de Reunião

Membros

Normas e Legislação

Repositório de Mulheres Juristas