📑 Acesso à Informação: Transparência para Você

A Ouvidoria do TRE-RJ é a autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527/2011) e por garantir que você tenha acesso a informações públicas do nosso Tribunal de forma rápida e descomplicada. Nós cuidamos para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja cumprida rigorosamente, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

💡 O que é o SIC?

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o seu canal direto para solicitar dados públicos. Nosso compromisso é responder de forma clara, ágil e em uma linguagem que todos entendam, respeitando o seu direito constitucional de saber como a administração pública funciona.

🔍 Antes de pedir, que tal dar uma olhadinha?

Muitas vezes, a informação que você procura já está disponível para consulta imediata! Recomendamos verificar:

• O nosso Portal da Transparência.

• A nossa seção de Perguntas Frequentes.

• O site oficial do TRE-RJ.

✉️ Como fazer o seu pedido

Se não encontrou o que precisava nos links acima, estamos prontos para te ajudar! Você pode registrar seu pedido pelos seguintes canais:

• 💻 Formulário Eletrônico (e-SIC):Link para o formulário

• 📞 Telefone: (21) 3436-9000

• 📧 E-mail: ouvidoria@tre-rj.jus.br