Eleições 1992

NORMA	PUBLICAÇÃO	EMENTA
Res. TSE nº 17.299, de 21 de fevereiro de 1991	21/02/1991	Expede instruções para situação do eleitor impedido de votar, e dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral, sobre o descarte e substituição dos formulários utilizados nos serviços eleitorais, a forma de comunicação das decisões dos juízes eleitorais e dá outras providências.
Res. TRE-RJ nº 214, de 25 de fevereiro de 1991	27/02/1991	Dispõe sobre a escolha, nas convenções partidárias municipais, dos delegados e respectivos suplentes, às convenções regionais.
Res. TSE nº 17.327, de 12 de março de 1991	12/03/1991	Dilata, no corrente ano, o prazo estabelecido no art. 1° da Resolução TSE n° 17.299, de 21 de fevereiro de 1991.
Res. TSE nº 17.388, de 16 de abril de 1991	16/04/1991	Altera a redação do inciso II do art. 7° da Resolução TSE n° 17.299, de 21 de fevereiro de 1991, e dilata o prazo estabelecido no parágrafo 5° do art. 2° da Resolução nº 17.299, de 21 de fevereiro de 1991.
Res. TRE-RJ nº 219, de 24 de abril de 1991	29/04/1991	Dispõe sobre os requisitos necessários para elaboração das atas das convenções de partidos políticos. (Vide Res. TRE-RJ nº 323/1995) (Revogada pela Res. TRE-RJ nº 437/1996)
Lei nº 8.214, de 24 de julho de 1991	25/07/1991	Estabelece normas para a realização das Eleições Municipais de 3 de outubro de 1992 e dá outras providências.
Res. TSE nº 17.595, de 17 de setembro de 1991	17/09/1991	Altera a redação do artigo 2° da Resolução TSE n° 17.299, de 21 de fevereiro de 1991.
Res. TSE nº 17.665, de 22 de outubro de 1991	22/10/1991	Expede instruções para revisão da situação do eleitor impedido de votar, por se ver envolvido em coincidência de inscrição e dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral, sobre o descarte e e substituição dos formulários utilizados nos serviços eleitorais, a forma de comunicação dos juízes eleitorais, e dá outras providências.
Lei nº 8.247, de 23 de outubro de 1991	24/10/1991	Altera dispositivos da Lei n° 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
Res. TSE nº 17.770, de 17 de dezembro de 1991	27/12/1991	Calendário Eleitoral - Eleições de 1992.
Res. TSE nº 17.845, de 13 de fevereiro de 1992	21/02/1992	Instruções para a escolha e registro dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador (Eleições de 3 de outubro de 1992).
Res. TSE nº 17.867, de 25 de fevereiro de 1992	04/03/1992	Altera a redação do art. 22 da Resolução nº 17.845, de 13 de fevereiro de 1992 (Instruções para a escolha e registro dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador (Eleições de 3 de outubro de 1992).
Res. TSE nº 17.868, de 25 de fevereiro de 1992	25/02/1992	Instruções para os atos preparatórios das Eleições de 3 de outubro de 1992.
Res. TSE nº 17.891, de 10 de março de 1992	18/03/1992	Instruções sobre propaganda (Eleições de 3 de outubro de 1992).
Res. TRE-RJ nº 234, de 16 de março de 1992	30/03/1992	Designa o juiz, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, para disciplinar a propaganda eleitoral e proceder à sua fiscalização e coordenação nas Eleições 1992. (Vide Res. TRE-RJ nº 239/1992) (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 238/1992)
Res. TRE-RJ nº 235, de 25 de março de 1992	07/04/1992	Designa o juiz, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, para disciplinar as convenções partidárias, o registro e a diplomação dos candidatos das Eleições 1992 e desloca a sede da 4ª zona eleitoral do RJ para o TRE, para fins de diplomação. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 238/1992)
Emenda Constitucional nº 1, de 31 de março de 1992	06/04/1992	Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Res. TRE-RJ nº 236, de 1º de abril de 1992	15/04/1992	Dispõe sobre a requisição, pelos juízes responsáveis pela coordenação e fiscalização da propaganda eleitoral, de servidores públicos, materiais e veículos necessários aos trabalhos das Eleições 1992. (Vide Res. TRE-RJ nº 246/1992)
Res. TSE nº 18.008, de 2 de abril de 1992	02/04/1992	Aprova o formulário para autorização de registro de candidaturas, e dá outras providências.
Res. TSE nº 18.009, de 2 de abril de 1992	02/04/1992	Aprova novo modelo para a folha de votação de eleitores de outra seção (folha de votação - modelo 2).
Res. TRE-RJ nº 237, de 8 de abril de 1992	07/05/1992	Dispõe sobre a requisição, pelos juízes responsáveis pelo registro dos candidatos, de servidores públicos, materiais e veículos necessários aos trabalhos das Eleições 1992. (Vide Res. TRE-RJ nº 246/1992)
Res. TRE-RJ nº 238, de 10 de abril de 1992	07/05/1992	Altera as Resoluções TRE-RJ nºs 234 e 235/1992.
Res. TSE nº 18.061, de 23 de abril de 1992	23/04/1992	Aprova modelo de ata de eleição.
Res. TSE nº 18.101, de 30 de abril de 1992	02/06/1992	Estabelece padrão para os formulários da Ata Geral de Apuração de Eleição e de relatórios que lhe são afins, dando outras providências.
Res. TSE nº 18.102, de 30 de abril de 1992	30/04/1992	Aprova modelos para o boletim de urna a ser utilizado nas eleições municipais de 1992.
Res. TRE-RJ nº 239, de 27 de maio de 1992	04/06/1992	Designa o juiz, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, para apreciar as reclamações ou representações previstas na Lei Complementar nº 64/90. (Vide Res. TRE-RJ nº 234/1992)
Res. TSE nº 18.190, de 28 de maio de 1992	28/05/1992	Representação dos partidos políticos no Congresso Nacional e nas Assembleias e Câmara Legislativas para efeito de distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita (Eleições de 3 de outubro de 1992).
Res. TRE-RJ nº 241, de 29 de junho de 1992	06/07/1992	Dispõe sobre o registro das pesquisas eleitorais para as Eleições 1992.
Res. TSE nº 18.335, de 1º de julho de 1992	08/07/1992	Instruções para a apuração das Eleições de 3 de outubro de 1992.
Res. TRE-RJ nº 242, de 6 de julho de 1992	13/07/1992	Constitui as juntas apuradoras para as Eleições 1992. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 250/1992)
Res. TRE-RJ nº 243, de 6 de julho de 1992	13/07/1992	Dispõe sobre os prazos de afastamento dos juízes eleitorais e de convocação dos juízes de direito e servidores para os trabalhos das Eleições 1992. (Alterada pelas Res. TRE-RJ nºs 247 e 253/1992)
Res. TSE nº 18.427, de 18 de agosto de 1992	18/08/1992	Altera o Calendário Eleitoral para as Eleições de 3 de outubro de 1992 (Resolução nº 17.770, de 17 de dezembro de 1991).
Res. TRE-RJ nº 246, de 19 de agosto de 1992	19/08/1992	Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições 1992. (Vide Res. TRE-RJ nºs 236 e 237/1992)
Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992	01/09/1992	Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Res. TRE-RJ nº 247, de 25 de setembro de 1992	30/09/1992	Altera a Resolução TRE-RJ nº 243/1992, que dispõe sobre os prazos de afastamento dos juízes eleitorais e de convocação dos juízes de direito e servidores para os trabalhos das Eleições 1992.
Res. TRE-RJ nº 248, de 25 de setembro de 1992	09/10/1992	Disciplina o acesso de juízes, servidores da Justiça Eleitoral, funcionários do SERPRO e visitantes no Riocentro, ao recinto reservado à totalização dos votos do município do Rio de Janeiro nas Eleições 1992.
Res. TRE-RJ nº 249, de 28 de setembro de 1992	01/10/1992	Dispõe sobre a totalização dos votos nas Eleições 1992.
Res. TRE-RJ nº 250, de 28 de setembro de 1992	01/10/1992	Altera a Resolução TRE-RJ nº 242/1992, que constitui as juntas apuradoras para as Eleições 1992.
Res. TRE-RJ nº 251, de 5 de outubro de 1992	09/10/1992	Prorroga o prazo para divulgação dos boletins de urna e da totalização dos votos por município, nas Eleições 1992.
Res. TSE nº 18.624, de 8 de outubro de 1992	23/10/1992	Aprova modelo para o boletim de urna a ser utilizado no 2º turno das eleições municipais de 1992.
Res. TRE-RJ nº 252, de 10 de outubro de 1992	19/10/1992	Designa o juízo responsável pela totalização e diplomação dos candidatos nas Eleições 1992 e desloca a sede da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro para o TRE, para fins de diplomação.
Res. TSE nº 18.679, de 15 de outubro de 1992	27/11/1992	Estabelece padrão para os formulários da Ata Geral de Apuração de Eleição - 2º turno e de outros relatórios que lhe são afins, e dá outras providências.
Res. TRE-RJ nº 253, de 16 de outubro de 1992	26/10/1992	Altera a Resolução TRE-RJ nº 243/1992, que dispõe sobre os prazos de afastamento dos juízes eleitorais e de convocação dos juízes de direito e servidores para os trabalhos do 2º turno das Eleições 1992.

Obs. 1.:

Leis ordinárias

Emendas Constitucionais - CF 1988

Resoluções do TSE

Resoluções do TRE-RJ

Obs. 2:

Eleição direta realizada em 3 de outubro (1º turno) e 15 de novembro de 1992 (2º turno).

Obs. 3:

Foram as primeiras eleições municipais realizadas em dois turnos no Brasil.

Obs. 4:

Eleições reguladas pelo art. 1° da Lei n° 8.214, de 24 de julho de 1991. Segundo o art. 1°, § 1°, seriam realizadas eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores nos municípios que fossem criados até 1° de maio de 1992. As instruções para essas eleições foram apresentadas na forma da Resolução TSE n° 17.868, de 25 de fevereiro de 1992.

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