Eleições 1988

NORMA	PUBLICAÇÃO	EMENTA
Res. TSE nº 13.568, de 24 de fevereiro de 1987	24/02/1987	Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais, mediante processamento eletrônico de dados; a manutenção dos cadastros eleitorais em meio magnético; e a fiscalização dos partidos políticos, dando outras providências.
Res. TRE-RJ nº 119, de 4 de maio de 1987	04/05/1987	Disciplina a requisição de servidores públicos para auxiliar os trabalhos das eleições nos municípios do Rio de Janeiro e Niterói.
Lei nº 7.607, de 28 de maio de 1987	29/05/1987	Faculta às comissões executivas nacionais dos partidos políticos decidir sobre a realização de convenções e dá outras providências.
Res. TRE-RJ nº 133, de 16 de novembro de 1987	16/11/1987	Disciplina o fornecimento de resultados de pleitos eleitorais aos partidos políticos e demais interessados. (Vide Res. TSE nº 13.582/1987)
Lei nº 7.657, de 21 de março de 1988	22/03/1988	Altera dispositivo da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971.
Res. TRE-RJ nº 135, de 12 de abril de 1988	12/04/1988	Designa o juiz, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, para disciplinar a propaganda eleitoral e proceder à sua fiscalização e coordenação nas Eleições de 15/11/1988.
Lei nº 7.663, de 27 de maio de 1988	31/05/1988	Altera os arts. 7º e 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 196 - Código Eleitoral, e dá outras providências.
Lei nº 7.664, de 29 de junho de 1988	30/06/1988	Estabelece normas para a realização das Eleições Municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.
Res. TSE nº 14.363, de 1º de julho de 1988	01/07/1988	Calendário Eleitoral (Eleições de 15 de novembro de 1988).
Res. TSE nº 14.364, de 5 de julho de 1988	05/07/1988	Instruções sobre a participação dos partidos políticos nas Eleições de 15 de novembro de 1988 e registro provisório daqueles que tiverem entre os seus fundadores, membros integrantes do Congresso Nacional, representantes de, pelo menos, 5 (cinco) estados da Federação.
Res. TSE nº 14.365, de 5 de julho de 1988	05/07/1988	Instruções sobre a declaração, pela Justiça Eleitoral, do número de vereadores a serem eleitos em cada município, nas Eleições de 15 de novembro de 1988.
Res. TSE nº 14.384, de 8 de julho de 1988	08/07/1988	Instruções para a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador (Eleições de 15 de novembro de 1988).
Res. TRE-RJ nº 148, de 8 de julho de 1988	08/07/1988	Fixa o número de vereadores a serem eleitos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, nas Eleições 1988. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 159/1988)
Res. TRE-RJ nº 150, de 12 de julho de 1988	12/07/1988	Designa juiz, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, para disciplinar as convenções partidárias, o registro e a diplomação dos candidatos, a fiscalização da propaganda eleitoral e a apuração das Eleições 1988 e desloca a sede da 17ª Zona Eleitoral do RJ para o TRE, para fins de diplomação. (Alterada pelas Res. TRE-RJ nºs 153, 154, 161/1988 e 222/1991)
Res. TRE-RJ nº 153, de 27 de julho de 1988	27/07/1988	Altera a Resolução TRE-RJ nº 150/1988, que designou juiz, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, para disciplinar as convenções partidárias, o registro e a diplomação dos candidatos, a fiscalização da propaganda eleitoral e a apuração das Eleições 1988. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 161/1988)
Res. TRE-RJ nº 154, de 1º de agosto de 1988	01/08/1988	Altera a Resolução TRE-RJ nº 150/1988, que designou juiz, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, para disciplinar as convenções partidárias, o registro e a diplomação dos candidatos, a fiscalização da propaganda eleitoral e a apuração das Eleições 1988.
Res. TSE nº 14.465, de 2 de agosto de 1988	02/08/1988	Instruções sobre a emissão da folha de votação e do comprovante de comparecimento à eleição; a relação auxiliar de eleitores impedidos de votar; o cronograma dos serviços eleitorais das empresas de processamento de dados e da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Res. TSE nº 14.466, de 2 de agosto de 1988	02/08/1988	Instruções sobre propaganda (Eleições de 15 de novembro de 1988).
Res. TRE-RJ nº 155, de 17 de agosto de 1988	17/08/1988	Dispõe sobre a totalização dos resultados das Eleições Municipais de 15/11/1988.
Res. TSE nº 14.520, de 18 de agosto de 1988	18/08/1988	Instruções para os atos preparatórios das Eleições de 15 de novembro de 1988.
Res. TRE-RJ nº 156, de 24 de agosto de 1988	24/08/1988	Constitui, para fins de apuração, as juntas eleitorais das Eleições Municipais de 15/11/1988. (Alterada pelas Res. TRE-RJ nºs 158 e 160/1988)
Res. TSE nº 14.545, de 25 de agosto de 1988	25/08/1988	Estabelece padrão para os formulários de Ata Geral de Apuração de Eleição e de relatórios que lhe são afins, e dá outras providências.
Res. TSE nº 14.546, de 25 de agosto de 1988	25/08/1988	Instruções para as mesas receptoras de votos (Eleições de 15 de novembro de 1988).
Res. TSE nº 14.594, de 13 de setembro de 1988	13/09/1988	Instruções para a apuração das Eleições de 15 de novembro de 1988.
Res. TRE-RJ nº 157, de 15 de setembro de 1988	15/09/1988	Dispõe sobre os prazos de convocação dos juízes eleitorais, dos juízes de direito e dos servidores para os trabalhos das Eleições de 15/11/1988.
Res. TRE-RJ nº 158, de 16 de setembro de 1988	16/09/1988	Altera a Resolução TRE-RJ nº 156/1988 que constitui, para fins de apuração, as juntas eleitorais das Eleições Municipais de 15/11/1988.
Lei nº 7.673, de 29 de setembro de 1988	03/10/1988	Modifica a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 7.664, de 29 de junho de 1988, estabelecendo novo horário para veiculação de propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 15 de novembro de 1988.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	Promulgada em 05/10/1988	Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Res. TRE-RJ nº 159, de 11 de outubro de 1988	11/10/1988	Altera a Resolução TRE-RJ nº 148/1988, que fixou o número de vereadores a serem eleitos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, nas Eleições 1988.
Res. TRE-RJ nº 160, de 25 de outubro de 1988	25/10/1988	Altera a Resolução TRE-RJ nº 156/1988, que constituiu, para fins de apuração, as juntas eleitorais das Eleições Municipais de 15/11/1988.
Res. TRE-RJ nº 161, de 8 de novembro de 1988	08/11/1988	Altera a Resolução TRE-RJ nº 153/1988.
Lei nº 7.710, de 22 de dezembro de 1988	23/12/1988	Dispõe sobre a eleição para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores nos municípios novos criados até 15 de julho de 1988, e determina outras providências.

Obs. 1:

Leis ordinárias

Resoluções do TSE

Resoluções do TRE-RJ

Constituição

Obs. 2:

Eleição direta realizada em 15 de novembro de 1988.

Obs. 3:

Eleição regulada pelo art. 1° da Lei n° 7.664, de 29 de junho de 1988. Segundo o art. 2°, nessa mesma data seriam realizadas eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores nos municípios que tivessem sido criados dentro dos prazos previstos pelas respectivas legislações estaduais, excluídos aqueles cuja criação fosse posterior a 15 de julho de 1988. Os atos preparatórios para essas eleições foram regulados conforme prevê a Resolução TSE n° 14.520, de 18 de agosto de 1988.

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