| NORMA |
PUBLICAÇÃO |
EMENTA |
| Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 |
23/07/1971 |
Lei Orgânica dos Partidos Políticos. |
| Res. TRE-RJ nº 1, de 7 de abril de 1975 |
07/04/1975 |
Dispõe sobre a circunscrição eleitoral do novo Estado do Rio de Janeiro. |
| Lei nº 6.217, de 30 de junho de 1975 |
02/07/1975 |
Introduz alterações no art. 28 e no item II do art. 55 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos). |
| Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975 |
04/07/1975 |
Estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores. |
| Lei nº 6.234, de 5 de setembro de 1975 |
08/09/1975 |
Dá nova redação ao item III e ao § 3º do art. 55 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos). |
| Lei nº 6.236, de 18 de setembro de 1975 |
19/09/1975 |
Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral. |
| Lei nº 6.319, de 2 de janeiro de 1976 |
02/01/1976 |
Dispõe sobre a isenção da multa prevista pelo art. 8º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral. |
| Res. TRE-RJ nº 7, de 5 de abril de 1976 |
05/04/1976 |
Baixa instruções para o processo de restauração das inscrições eleitorais da 74ª Zona Eleitoral - Engenheiro Paulo de Frontin, cujos processos foram destruídos durante incêndio daquele Cartório Eleitoral, tendo em vista as Eleições de 15/11/1976. (Vide Res. TRE-RJ nº 18/1986) |
| Lei nº 6.324, de 14 de abril de 1976 |
19/04/1976 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 92 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral. |
| Res. TSE nº 10.015, de 6 de maio de 1976 |
06/05/1976 |
Eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores. Fixa a data de 15 de novembro de 1976 para sua realização, em todo o território nacional. |
| Res. TRE-RJ nº 8, de 27 de maio de 1976 |
27/05/1976 |
Suprime os mapas parciais de apuração das Eleições de 15/11/1976. |
| Res. TRE-RJ nº 9, de 1º de junho de 1976 |
01/06/1976 |
Designa o Juiz, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, para exercer jurisdição relativa aos atos das Convenções Municipais e da Propaganda Partidária, nas Eleições de 15/11/1976. |
| Lei nº 6.336, de 1º de junho de 1976 |
02/06/1976 |
Acrescenta parágrafo ao art. 135 do Código Eleitoral, dispondo sobre seções eleitorais em propriedade rurais. |
| Emenda Constitucional nº 6, de 4 de junho de 1976 |
08/06/1976 |
Dá nova redação ao art. 104 da Constituição Federal de 1967. |
| Res. TSE nº 10.035, de 9 de junho de 1976 |
09/06/1976 |
Calendário Eleitoral - Eleições de 15 de novembro de 1976. |
| Res. TSE nº 10.041, de 16 de junho de 1976 |
16/06/1976 |
Instruções para os atos preparatórios das Eleições de 15 de novembro de 1976. |
| Res. TSE nº 10.042, de 16 de junho de 1976 |
16/06/1976 |
Instruções para as Eleições de 15 de novembro de 1976 - mesas receptoras de votos. |
| Res. TSE nº 10.043, de 16 de junho de 1976 |
16/06/1976 |
Instruções para a apuração das Eleições de 15 de novembro de 1976. |
| Lei nº 6.339, de 1º de julho de 1976 |
02/07/1976 |
Dá nova redação ao art. 250 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, alterado pelo art. 50, da Lei nº 4.961, de 4 de maio de 1966, e ao art. 118 da Lei n° 5.682, de 21 de julho de 1971. |
| Res. TRE-RJ nº 12, de 5 de julho de 1976 |
05/07/1976 |
Dispensa os juízes eleitorais do envio de relação de eleitores aos presidentes das mesas receptoras de votos, nas Eleições de 15/11/1976. |
| Lei nº 6.341, de 5 de julho de 1976 |
06/07/1976 |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de movimentos trabalhista e estudantil nos partidos políticos, e dá outras providências. |
| Lei nº 6.349, de 7 de julho de 1976 |
08/07/1976 |
Dispõe sobre a indicação de candidatos a cargos eletivos nos municípios onde os partidos políticos não constituíram diretórios municipais e dá outras providências. |
| Res. TSE nº 10.049, de 19 de julho de 1976 |
19/07/1976 |
Instruções para a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. |
| Res. TSE nº 10.050, de 19 de julho de 1976 |
19/07/1976 |
Instruções sobre propaganda para eleições municipais. |
| Res. TSE nº 10.054, de 20 de julho de 1976 |
20/07/1976 |
Instruções para justificação dos eleitores que não votarem. |
| Res. TRE-RJ nº 14, de 24 de agosto de 1976 |
24/08/1976 |
Constitui, para fins de apuração, as juntas eleitorais para as Eleições de 15/11/1976. (Alterada pelas Res. TRE-RJ nºs 16/1976, 20/1976 e 22/1976) |
| Res. TRE-RJ nº 15, de 1º de setembro de 1976 |
01/09/1976 |
Dispõe sobre o número dos candidatos ao cargo de vereador nas Eleições de 15/11/1976. |
| Res. TRE-RJ nº 16, de 6 de setembro de 1976 |
06/09/1976 |
Altera a Resolução TRE-RJ nº 14, de 24 de agosto de 1976, que constituiu, para fins de apuração, as juntas eleitorais para as Eleições de 15/11/1976. (Vide Res. TRE-RJ nº 22/1976) |
| Lei nº 6.358, de 10 de setembro de 1976 |
10/09/1976 |
Regula a indicação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores onde não se tenham realizado convenções partidárias. |
| Lei nº 6.359, de 22 de setembro de 1976 |
23/09/1976 |
Fixa prazo para domicílio eleitoral e filiação partidária para as Eleições Municipais de 1976. |
| Res. TSE nº 10.128, de 29 de setembro de 1976 |
29/09/1976 |
Instruções complementares para a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador (Eleições de 15 de novembro de 1976). |
| Res. TRE-RJ nº 17, de 4 de outubro de 1976 |
04/10/1976 |
Dispõe sobre a regularização da situação dos eleitores de outros estados que, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.091/1974, optaram por votar em Brasília nas Eleições de 15/11/1976. |
| Res. TSE nº 10.136, de 8 de outubro de 1976 |
08/10/1976 |
Instruções complementares sobre propaganda para eleições municipais. |
| Lei nº 6.365, de 14 de outubro de 1976 |
15/10/1976 |
Dá nova redação aos artigos 99 e 106, da Lei n° 5.682, de 21 de Julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei n° 6.043, de 13 de maio de 1974, e dá outras providências. |
| Res. TRE-RJ nº 18, de 10 de novembro de 1976 |
10/11/1976 |
Dispõe sobre a votação e a apuração dos votos dos eleitores da 74ª Zona Eleitoral - Engenheiro Paulo de Frontin, cujas inscrições, destruídas durante incêndio daquele cartório eleitoral, não foram restauradas até o dia da eleição. (Vide Res. TRE-RJ nº 07/1976) (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 21/1976) |
| Res. TRE-RJ nº 19, de 10 de novembro de 1976 |
10/11/1976 |
Dispõe sobre a numeração das seções de todas as zonas eleitorais do Estado do Rio de Janeiro. (Vide Res. TRE-RJ nº 29/1977) |
| Res. TRE-RJ nº 20, de 08 de novembro de 1976 |
08/11/1976 |
Altera a Resolução TRE-RJ nº 14/1976, que constituiu, para fins de apuração, as juntas eleitorais para as Eleições de 15/11/1976. |
| Res. TRE-RJ nº 21, de 5 de novembro de 1976 |
5/11/1976 |
Altera a Resolução TRE-RJ nº 18/1976, que disciplinou a votação e a apuração dos votos dos eleitores da 74ª Zona Eleitoral - Engenheiro Paulo de Frontin, cujas inscrições, destruídas durante incêndio daquele cartório eleitoral, não foram restauradas até o dia da eleição. |
| Res. TRE-RJ nº 22, de 12 de novembro de 1976 |
12/11/1976 |
Altera a Resolução TRE-RJ nº 16/1976. |
| Res. TRE-RJ nº 23, de 12 de novembro de 1976 |
12/11/1976 |
Autoriza o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a solicitar aos representantes dos demais poderes que coloque, à disposição da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, a ser eleita em 15/11/1976, funcionários para os trabalhos de sua instalação e funcionamento. |
| Lei nº 6.384, de 7 de dezembro de 1976 |
07/12/1976 |
Regula a eleição para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos municípios que deixaram de fazê-la no dia 15 de novembro de 1976. |
| Lei nº 6.402, de 10 de dezembro de 1976 |
16/12/1976 |
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 6.341, de 5 de julho de 1976, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de movimentos trabalhista e estudantil nos partidos políticos e dá outras providências. |
| Res. TSE nº 10.242, de 20 de dezembro de 1976 |
20/12/1976 |
Instruções sobre a realização de eleições, no dia 20 de dezembro de 1976, para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos municípios em que não foram realizadas a 15 de novembro de 1976. |
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