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EXPOSIÇÃO ELEIÇÕES 1996  

CICLO ELEITORAL 1996 EM NOTÍCIAS, NÚMEROS E IMAGENS

 

Urna Eletrônica

Eleições 1996. Fonte: TSE.

🗓️ DATA

As Eleições 1996 foram realizadas em dois turnos. O primeiro aconteceu em 3 de outubro e o segundo, em 15 de novembro de 1996.

⚙️ ESTRUTURA

O Estado do Rio de Janeiro contava com 91 municípios, 238 zonas eleitorais e 9.676.329 eleitores aptos.

☑️ ENTREGAS DE VALOR

Nas Eleições 1996, foram recebidas 414.275 justificativas por ausência às urnas.

📈 DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 1996

A realização do trabalho “Contagem da População” teve como data de referência 1º de agosto de 1996.

A população residente em nosso estado era de 13.406.308 pessoas, sendo 6.958.673 mulheres e 6.447.635 homens.

O grupo etário mais numeroso foi o de 15 a 19 anos (1.261.978 pessoas - 634.798 mulheres e 627.180 homens), seguido pelo de 10 a 14 anos (1.228.020 - 618.785 homens e 609.235 mulheres). Houve a ocorrência de 600 pessoas que tinham 100 anos ou mais, sendo 483 mulheres e 117 homens.

Há também uma planilha com a densidade demográfica de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro instalados até janeiro de 1997.

(Acesse aqui a planilha)

📊 PERFIL DO ELEITORADO

A análise do eleitorado fluminense em 1996 demonstrou que a maioria dos 9.676.329 eleitores era do gênero feminino 一 4.895.142 一, e 4.743.588 do gênero masculino (37.599 eleitores não informaram).

⭐O NASCIMENTO DA URNA ELETRÔNICA

Teste aprovado. Jornal Pioneiro - Caxias do Sul - 19/08/1996.

O projeto oficial de informatização do voto atendeu a um detalhado roteiro de trabalho. A comissão liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) iniciou seus trabalhos em 1995 e os documentos produzidos em seus encontros definiam que:

  • o custo do projeto deveria ser o mais razoável possível;
  • o equipamento deveria estar em condições de uso já nas Eleições 1996;
  • a urna tinha que apresentar versatilidade e robustez, para que fosse capaz de suportar as demandas da logística eleitoral brasileira e pudesse também ser utilizada em pleitos não oficiais pela população em geral.

Os modelos desenvolvidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul contribuíram fortemente para o formato definitivo da urna eletrônica.

O teste decisivo foi realizado em Caxias do Sul, na serra gaúcha, em 18 de agosto de 1996. No simulado em que 5.310 pessoas testaram a “máquina de votar”, houve pleno êxito, sendo um momento marcante para a informatização do voto no Brasil.

🔒 AS ELEIÇÕES 1996 COM A URNA ELETRÔNICA

O ano de 1996 foi um marco na história da informatização do processo eleitoral brasileiro, quando eleitores de 57 localidades 一 todas as capitais de estado e cidades com mais de 200 mil eleitores 一 utilizaram a urna eletrônica. Dessas 57 cidades, oito pertenciam a nosso estado: Rio de Janeiro (4.209.865 eleitores), Nova Iguaçu (526.724 eleitores), São Gonçalo (525.541 eleitores), Duque de Caxias (487.397 eleitores), Niterói (366.565 eleitores), São João de Meriti (308.874 eleitores), Campos (271.622 eleitores) e Belford Roxo (221.456 eleitores).

Fátima Régis, integrante da Associação Cultural Casa do Cordel, no Rio Grande do Norte, escreveu um livreto que conta a história da Justiça Eleitoral, acompanhando a evolução da tecnologia.

Livreto de Fátima Régis. Assoc. Cultural Casa do Cordel (RN).

Durante o processo de votação, observadores de 17 países da América Latina, EUA e Espanha acompanharam a experiência brasileira, além de um consultor indicado pelo BID e outro escolhido em conjunto pelo TSE e pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos / Centro de Asesoría y Promoción Electoral - IIDH/CAPEL. 

Apesar de algumas dificuldades técnicas encontradas, pelo seu ineditismo, a apuração teve pleno êxito: a contagem de votos pelo sistema eletrônico correu muito mais célere que no antigo sistema de contagem manual, fato relatado pela imprensa.

🌟  DESTAQUES DO ANO DE 1996 NO BRASIL

⇛ Dólar a R$ 1 (um real)

Em julho de 1996, o dólar era cotado em pouco mais de R$ 1 (um real), a gasolina custava menos de R$ 0,60 (sessenta centavos) e o salário mínimo era R$ 112,00 (cento e doze reais).

⇛ O fim trágico dos Mamonas Assassinas

A banda formada por cinco jovens de Guarulhos (SP), Mamonas Assassinas, sofreu o acidente em seu auge. O grupo fazia participações constantes em programas de TV e passava por uma rotina intensa de apresentações pelo Brasil e até no exterior. Em 2 de março de 1996, o avião em que o grupo viajava, após um show em Brasília, tentava pousar no Aeroporto de Guarulhos quando o avião caiu, matando o quinteto, além do ajudante de palco Isaac Souto, o segurança Sérgio Saturnino Porto, o piloto Jorge Germano Martins e o co-piloto Alberto Yoshihumi Takeda.

A causa do acidente foi determinada como uma falha do piloto, que perdeu contato com a torre de controle e acabou chocando a aeronave com a Serra da Cantareira ao tentar arremeter e errar a direção para a qual devia seguir.

⇛ A morte de Renato Russo

Renato Russo, líder da banda Legião Urbana, morreu em 11 de outubro de 1996, vítima de complicações da Aids, aos 36 anos, e entrou para a história como o único roqueiro brasileiro a ultrapassar a marca dos 10 milhões de discos vendidos.

🌎  ACONTECIMENTOS EM 1996 NO MUNDO

⇛ Reeleição de Bill Clinton

Bill Clinton foi o primeiro presidente do Partido Democrata a se reeleger em 60 anos, desde Franklin Roosevelt, com 49,2% dos votos. Derrotou o republicano Bob Dole, que conseguiu 40,7% dos votos.

⇛ Ano Internacional para a Erradicação da Pobreza

Em 1996, foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o “Ano Internacional para a Erradicação da Pobreza” e o decênio 1997-2006 como a primeira década das Nações Unidas para a eliminação da pobreza.

A Resolução nº 47/1996, de 22 de dezembro de 1992, da Assembleia Geral das Nações Unidas definiu o dia 17 de outubro como “Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza”.

⇛ A nova Constituição da África do Sul

O presidente Nelson Mandela promulgou em 10 de dezembro de 1996 a nova Constituição da África do Sul, abolindo definitivamente o apartheid, regime de segregação racial.

Mandela escolheu o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a cidade de Sharpeville para a cerimônia, por ter sido a cidade em que 69 manifestantes negros haviam sido mortos pela polícia em 1960.

🏋️OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE ATLANTA 1996

     

⇛ Jogos Olímpicos

Em Atlanta, nos Jogos Olímpicos de 1996, o Brasil trouxe 15 medalhas: três de ouro, três de prata e nove de bronze. Foi a primeira vez que o país chegou a um número de medalhas com dois dígitos, justamente no evento que marcava o centenário dos Jogos Olímpicos da Era Moderna, ficando em 25º lugar na tabela. Compareceram 10.318 atletas dos 197 países com delegações reconhecidas pelo comitê olímpico.

Foi em 1996 que o prefeito Cesar Maia lançou a candidatura do Rio para disputar o direito de sediar os Jogos de 2004, mas Atenas, berço das Olimpíadas, venceu. Na proposta brasileira, a Ilha do Fundão seria o eixo esportivo. Na realidade, o entusiasmo popular na época foi decisivo para que o Brasil voltasse a concorrer e viesse a ser a sede dos Jogos de 2016.

As duplas femininas de vôlei de praia Jacqueline e Sandra e Adriana e Mônica disputaram a final e ganharam ouro e prata, respectivamente. As mulheres brasileiras ainda conquistaram duas medalhas: a prata no basquete e o bronze no vôlei de quadra.

O judô e o iatismo continuaram trazendo medalhas para o Brasil. No mar, dois ouros: um com Torben Grael e Marcelo Ferreira na classe Star e outro com Robert Scheidt na classe Laser. Nos tatames, um bronze para Henrique Guimarães (meio-leve) e outro para Aurélio Miguel (meio-pesado), veterano em Olimpíadas.     

No nado livre, mais três medalhas: Gustavo Borges, prata nos 200 metros e bronze nos 100 metros, e Fernando Scherer com o bronze nos 50 metros. Outros três bronzes vieram do atletismo (revezamento 4x100), do hipismo e do futebol masculino.

Logo Olímpiadas 96

Logo Jogos Olímpicos Atlanta 1996.

Fonte: Memória Globo.
As duplas femininas de vôlei de praia com ouro e prata. Fonte: Memória Globo.

⇛ Jogos Paralímpicos

Nos Jogos Paralímpicos de Atlanta 1996, o Brasil conquistou 21 medalhas em 10 modalidades, sendo duas de ouro, seis de prata e 13 de bronze, ocupando a 37ª posição na tabela.

Logo Jogos Paralímpicos Atlanta 1996. Atlanta History Center.

🖊️ CARGOS DISPUTADOS

Eleitoras e eleitores foram às urnas para escolher os representantes políticos para:

  • Prefeito e Vice-prefeito
  • Vereador



💼PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTES

PFL

PSDB

PT

PDT

PPS

PRP

PSDC

PRONA

PT do B

PSTU

PSL

PMN

PCB

PRTB

PPB

PMDB

PSC

PTB

PL

(Acesse aqui o nome do partido político por extenso)

📜LEGISLAÇÃO FEDERAL E NOVIDADES LEGISLATIVAS EM 1996

Regeram as eleições, de forma geral, as seguintes Leis: 

A Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, concedeu anistia aos candidatos às Eleições 1994 que haviam sido processados ou condenados com fundamento na legislação em vigor.

A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, substituiu a Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos. A nova lei normatizou artigos da Constituição Federal, bem como estabeleceu normas para criação, organização e funcionamento dos partidos políticos.

Como legislação específica, foi publicada a Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, que trouxe as diretrizes para a realização das eleições municipais de 1996.

No ano das eleições, a Lei nº 9.301, de 29 de agosto de 1996, revogou o art. 74 da Lei nº 9.100/1995.

                           

📃LEI nº 9.100/1995 x LEI nº 8.214/1991

Acesse aqui um quadro comparativo entre as Leis nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, e nº 8.214, de 24 de julho de 1991.

 

🧑‍⚖️RESOLUÇÕES DO TRE-RJ e TSE - ELEIÇÕES 1996

  

 

📝ETAPAS DAS ELEIÇÕES 1996

Em 1996, o fechamento do cadastro eleitoral ocorreu em 5 de maio para requerimentos de alistamento, transferência ou revisão (dados cadastrais, locais de votação e regularização de inscrição cancelada).

 Fechamento de cadastro eleitoral

Fechamento do cadastro.Fonte: TRE-MS.

O mesário desempenha um papel fundamental para a realização das eleições, pois é ele quem fiscaliza e dirige os trabalhos relativos à votação em uma seção eleitoral.

Cartilha para instrução de mesário

Instruções para mesários. Fonte: TSE.



Em 1996, o TSE publicou um pequeno manual com o intuito de orientar e esclarecer as dúvidas que pudessem surgir no andamento dos trabalhos.

Algumas datas importantes para os componentes das mesas receptoras:

  • 4 de agosto - última data para a publicação do edital de convocação e nomeação dos mesários para o primeiro turno de votação e para o segundo, se for o caso (Código Eleitoral, art. 120, caput e § 3º);
  • 9 de agosto - último prazo para os membros das mesas receptoras recusarem a nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º);
  • 9 de agosto - último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.100/1995, art. 21, caput); e

11 de agosto - último dia para o juiz eleitoral decidir as reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.100/1995, art. 21, caput).

Em 1996, o dia 5 de julho foi o prazo final para a apresentação nos cartórios eleitorais do requerimento de registro de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.100/1995, art. 12, caput).

Registro de candidatura
Registro de candidaturas. Fonte: TRE-SE.

Após o encerramento da votação, a mesa receptora emite e divulga os boletins de urna que são confirmados e enviados pela Junta Eleitoral constituída em cada zona eleitoral. Os boletins de urna somados darão o resultado geral da eleição naquela zona, município, estado ou em todo o país.

Urna eletrônica

Apuração. Fonte: Freepik.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral, já que o passo seguinte, a posse dos políticos, é atribuição do Legislativo.

Diplomação

Diplomação dos eleitos. Fonte: Stockfresh.

Em 1996, 19 de dezembro foi o último dia do prazo para a diplomação dos eleitos.

A prestação de contas de campanha dos candidatos e dos comitês financeiros municipais, a ser feita à Justiça Eleitoral, teve que obedecer ao plano de contas simplificado (Lei nº 9.100/1995, art. 35, § 6º), definido pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 19.510, de 18 de abril de 1996.

Prestação de contas

Prestação de contas. Fonte: Vecteezy.

📋 RESULTADOS DAS ELEIÇÕES 1996

 

 

⚖️  DECISÕES EM DESTAQUE

Decisão Judicial

Decisões. Fonte: Freepik

- INQUÉRITO nº 3 - Resende - RIO DE JANEIRO (Acórdão nº 21.827 de 25/03/2002)

INQUÉRITO - DENÚNCIA - CRIME DO ART. 299 DO CE - OFERECIMENTO DE DINHEIRO A ELEITORES EM TROCA DE VOTOS PARA CANDIDATO A PREFEITO - PLEITO ELEITORAL DE 1996 NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ.

I - A denúncia atende aos requisitos formais previstos no art. 41 do CPP, não se verificando, também, a ocorrência de prescrição, com extinção da punibilidade; II - Na hipótese, embora as provas sejam de ordem testemunhal, à exceção das fitas magnéticas, rejeitadas por configurarem prova ilícita, os depoimentos são consistentes e há indícios de que teria sido, em tese, praticado o crime do art. 299 do Código Eleitoral pelos denunciados, à exceção de um deles; III - Denúncia rejeitada em relação a um dos denunciados e recebida em relação aos demais.

DECISÃO: Maioria. Receberam a denúncia pela incidência comportamental no art. 299 do Código Eleitoral, rejeitada em relação a um dos indiciados, neste ponto vencidos o Des. Paulo Sérgio Fabião e o Juiz Marco Aurélio Bellizze, que a recebiam integralmente.

- RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO nº 42997 - Rio de Janeiro - RIO DE JANEIRO (Acórdão nº 21.505 de 06/08/2001)

RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO EM FACE DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO. ORIGEM: PROCESSO Nº 005/1996 DA 22ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.

Ocorrida a perda do objeto, diante do término do mandato em tela. Julgado extinto o processo.

DECISÃO: Unânime. Extinto por falta de objeto, apurando a Corregedoria irregularidades na tramitação do feito.

- RECURSO ELEITORAL nº 706 - São João da Barra - RIO DE JANEIRO (Acórdão nº 19.657 de 29/06/2000)

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DO PLEITO MUNICIPAL DE 1996. IRREGULAR. ORIGEM: PROCESSO nº 109/1996 DA 37ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA. INCONGRUÊNCIAS E LACUNAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE. APLICAÇÃO DO ART. 45, § 2º, DA LEI Nº 9.100/1995.

Somente devem ser rejeitadas as contas de campanha quando o parecer dos técnicos contabilistas do Juízo indicar a existência de omissões ou lançamentos com intuito fraudulento. As meras deficiências formais e materiais, quando despidas de simulação ou má-fé, não justificam a rejeição da prestação de contas do candidato. Recurso provido para considerar adequadas as contas apresentadas.

DECISÃO: À unanimidade, deu-se provimento ao recurso para considerar regulares as contas.

- RECURSO EM REPRESENTAÇÃO nº 3 - Natividade - RIO DE JANEIRO (Acórdão nº 19.415 de 09/05/2000)

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 145/1997 DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE, PARA DECLARAR A INELEGIBILIDADE DOS RECORRENTES, COMINANDO-LHES A SANÇÃO DE INELEGIBILIDADE POR 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

Entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a sanção de inelegibilidade flui da eleição em que se verificou a prática do ato impugnado, nos termos do artigo 22, XIV, da lei Complementar nº 64/90. O prazo de inelegibilidade dos recorrentes deve ser contado a partir das eleições de 1996, quando se realizou o ato impugnado. Deu-se provimento parcial ao Recurso.

DECISÃO: À unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, para que o prazo de 3 (três) anos de inelegibilidade seja contado da data da respectiva eleição.

9 tecnologias que marcaram os anos 90. Tecmundo. Disponível em: <https://www.tecmundo.com.br/produto/239267-9-tecnologias-marcaram-anos-90.htm>. Acesso em 23 jul. 2024.

AMARAL, Roberto. Legislação eleitoral comentada: guia completo para candidatos, advogados e fiscais de partido. Rio de Janeiro: Revan, 1996. 460 p.

BISPO SOBRINHO, José. Eleições municipais de 1996. São Paulo: Sugestões Literárias, 1996. 61 p. 

BRAGON, Ranier. Veja as principais mudanças no sistema político-eleitoral desde 1988. Folha de S.Paulo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/02/veja-as-principais-mudancas-no-sistema-politico-e-eleitoral-desde-1988.shtml>. Acesso em 3 jul. 2024.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Biógrafo lembra 20 anos da morte de Renato Russo. 29/10/2016. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/radio/programas/501189-biografo-lembra-20-anos-de-morte-de-renato-russo/>. Acesso em 23 jul. 2024.

______. Justiça Eleitoral. Urna eletrônica: informações técnicas dos modelos de urna eletrônica. Disponível em: <https://www.justicaeleitoral.jus.br/urna-eletronica/informacoes-tecnicas.html>. Acesso em 11 jul. 2024.

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO. Resultados do Brasil. Disponível em: <https://cpb.org.br/competicoes/jogos-paralimpicos-de-verao/resultados-do-brasil/>. Acesso em 24 jul. 2024.

______. Jogos Paralímpicos de verão - Medalhistas - Resultados do Brasil. Disponível em: <https://cpb.org.br/competicoes/jogos-paralimpicos-de-verao/medalhistas/?paralimpiadas%5B%5D=17820&medalhas%5B%5D=ouro&medalhas%5B%5D=prata&medalhas%5B%5D=bronze>. Acesso em 25 jul. 2024.

CRUZ, Elaine P. Acidente com Fokker 100 da TAM completa 25 anos. Agência Brasil. 31/10/2021. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-10/acidente-com-fokker-100-da-tam-completa-25-anos#>. Acesso em 23 jul. 2024.

DUMONT, Cícero. Eleições municipais 1996: as regras especiais da Lei nº 9.100/95. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 311 p.

Especial EUA Eleição 96 - Bill Clinton. Folha online. 21/11/1996. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fol/inter/eua96/clinton.htm>. Acesso em 24 jul. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Contagem da População 1996. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/19878-1996-contagem2.html?edicao=10191&t=downloads>. Acesso em 25 jul. 2024.

Jogos Olímpicos: Atlanta 1996. Gazeta do Povo. 03/08/2008.Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/esportes/olimpiadas/2008/jogos-olimpicos-atlanta-1996-b3vfulv49ja5895nv9crjq9u6/>. Acesso em 23 jul. 2024.

MACEDO, Joyce. 10 celulares mais influentes de todos os tempos. Disponível em: <https://arquivo.canaltech.com.br/produtos/10-celulares-mais-influentes-de-todos-os-tempos-89026/>. Acesso em 23 jul. 2024.

MEMÓRIA GLOBO. Acidente aéreo TAM - 1996. Disponível em: <https://memoriaglobo.globo.com/jornalismo/coberturas/acidente-aereo-tam-1996/noticia/acidente-aereo-tam-1996.ghtml>. Acesso em 23 jul. 2024.

______. Olimpíadas de Atlanta-1996. Medalhas do Brasil. Disponível em: <https://memoriaglobo.globo.com/esporte/olimpiada-de-atlanta-1996/noticia/medalhas-do-brasil.ghtml>. Acesso em 23 jul. 2024.

MIYASHIRO, Kelly. A bizarra premonição de um integrante do Mamonas Assassinas sobre acidente. Veja. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/coluna/tela-plana/a-bizarra-premonicao-de-um-integrante-do-mamonas-assassinas-sobre-acidente>. Acesso em 23 jul. 2024.

Municípios do Rio de Janeiro. Educação. Globo. Disponível em: <http://educacao.globo.com/artigo/municipios-do-rio-de-janeiro.html>. Acesso em 17 jul. 2024.

Promulgada Constituição pós-apartheid sul-africana. Folha de S.Paulo. 11/12/1996. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/12/11/mundo/18.html#:~:text=O%20presidente%20Nelson%20Mandela%20promulgou,de%20Sharpeville%20para%20a%20cerim%C3%B4nia.>. Acesso em 23 jul. 2024.

Relembre como era o mundo quando Formiga disputou a Olimpíada de 1996. Gazeta Esportiva. São Paulo. 19/07/2021. 

Rio tem vereador mais votado do país. Jornal do Brasil. Política/Eleições. 07/10/1996. Disponível no Acervo Digital Jornal do Brasil. Acesso em 23 jul. 2024.

SALLES, Stéfano. 20 anos depois: candidatura Rio 2004 tinha Fundão como eixo esportivo. O Globo. 22 mar. 2016. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/rio/bairros/20-anos-depois-candidatura-rio-2004-tinha-fundao-como-eixo-esportivo-18914575>. Acesso em 11 jul. 2025.

SILVA, Carlos E. L. da. Clinton é o 1º democrata a ser reeleito presidente desde 1936. Folha de S.Paulo. 06/11/1996. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/11/06/mundo/6.html>. Acesso em 24 jul. 2024.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Resoluções do TRE-RJ - 1998. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/legislacao/legislacao-do-tre-rj/resolucoes-do-tre-rj/resolucoes-do-tre-rj>. Acesso em 10 jul. 2024.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. O Voto Eletrônico. 4. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: TRE-RS, 2023. 146 p.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Notícias. 13/09/2019.Lei dos Partidos Políticos completa 24 anos nesta quinta (19). Disponível em: <https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2019/Setembro/lei-dos-partidos-politicos-completa-24-anos-nesta-quinta-19>. Acesso em 26 jul. 2024.

______..______. 07/05/2021. Urna eletrônica 25 anos: lançado em 1996, equipamento é o protagonista da maior eleição informatizada do mundo. Disponível em:<https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Maio/urna-eletronica-25-anos-lancado-em-1996-equipamento-e-o-protagonista-da-maior-eleicao-informatizada-do-mundo>. Acesso em 23 jul. 2024.

______. ______. 16/12/2021. Urna eletrônica: a cada ano, equipamento acompanha a evolução tecnológica. Disponível em: <https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Dezembro/urna-eletronica-a-cada-ano-equipamento-acompanha-a-evolucao-tecnologica>. Acesso em 23 jul. 2024.

______. Portal de Dados Abertos do TSE. Eleitorado - 1996. Disponível em: <https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-1996>. Acesso em 23 jul. 2024.

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