As Eleições 1978 foram disputadas em dois níveis: eleições majoritárias para o Senado Federal e eleições proporcionais para deputado federal e estadual. Apenas dois partidos eram legais no Brasil: a Aliança Renovadora Nacional, Arena, composta pelos que apoiavam o regime, e o Movimento Democrático Brasileiro, MDB, no qual estavam integradas as forças da oposição.

Em 1965, em plena ditadura, o país adotou o bipartidarismo por meio do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro, regulamentado pelo Ato Complementar nº 4. de 20 de novembro do mesmo ano. O fim do pluripartidarismo não apenas fortaleceu o Poder Executivo e enfraqueceu o Legislativo, mas também ajudou a criar uma legenda de apoio ao governo suficientemente forte.

No início de 1966, foram organizados os dois partidos que dividiriam a cena política nos anos seguintes: MDB, assumindo o papel de partido de oposição, e Arena, partido do governo.

As diversas correntes políticas, antes distribuídas nas diversas legendas, foram obrigadas a se filiar ao MDB ou à Arena. O resultado foi a composição heterogênea de ambos os partidos que passaram a conter, em seus quadros, políticos que antes atuavam em lados opostos.

As Eleições 1978 foram regidas pelo Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

Também foram publicadas as seguintes normas, em ordem cronológica:

• Emenda Constitucional nº 8, de 14 de abril de 1977 - Altera artigos da Constituição Federal, incluindo-se em seu Título V os artigos 208, 209 e 210.
• Decreto-Lei nº 1.538, de 14 de abril de 1977 - Altera a redação do art. 250 do Código Eleitoral, modificado pela Lei nº 6.339, de 1º de julho de 1976, e dá outras providências.
• Decreto-Lei nº 1.539, de 14 de abril de 1977 - Altera a Lei Complementar nº 15, de 13 de agosto de 1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o presidente da República.
• Decreto-Lei nº 1.540, de 14 de abril de 1977 - Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o governador de estado, e dá outras providências.
• Decreto-Lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 - Institui sublegendas para as eleições de senador e prefeito e dá outras providências.
• Decreto-Lei nº 1.542, de 14 de abril de 1977 - Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970, modificada pela Lei Complementar nº 18, de 10 de maio de 1974.
• Decreto-Lei nº 1.543, de 14 de abril de 1977 - Regula a eleição de senador, prevista no § 2º do art. 41, in fine, da Constituição Federal de 1967.
• Lei nº 6.414, de 16 de maio de 1977 - Amplia o número de membros dos diretórios municipais dos partidos políticos.
• Lei nº 6.415, de 24 de maio de 1977 - Amplia os atuais mandatos partidários.
• Ato Complementar nº 104, de 26 de julho de 1977 - Assegura o direito de reunião dos partidos, para a garantia das funções permanentes exigidas por lei, com exceção do inciso III e parágrafo único do art. 118 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971.
• Lei nº 6.444, de 3 de outubro de 1977 - Altera a redação do art. 10 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).
• Emenda Constitucional nº 10, de 14 de novembro de 1977 - Acrescenta parágrafo ao art. 104 da Constituição Federal de 1967.
• Lei Complementar nº 33, de 16 de maio de 1978 - Dispõe sobre a renovação de eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores, nos municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 32. de 26 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
• Lei nº 6.534, de 26 de maio de 1978 - Dispõe sobre a escolha e o registro, pelos partidos políticos, de candidatos às Eleições de 1978, para governadores, vice-governadores, senadores e deputados federais e estaduais, e dá outras providências.
• Decreto nº 82.029, de 24 de julho de 1978 - Aplica aos militares candidatos a cargos eletivos o disposto no Decreto nº 54.062, de 28 de julho de 1964.
• Lei nº 6.553, de 19 de agosto de 1978 - Altera e acrescenta parágrafo ao art. 101 do Código Eleitoral (dispõe sobre o preenchimento de vagas e substituição de vagas e a substituição de candidato às eleições proporcionais ou majoritárias).
• Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978 - Altera dispositivos da Constituição Federal de 1967.